Câmara Municipal de Anhembi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Projeto de Lei nº 15/2026 - Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá outras providências
Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada e inclusiva às crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições sensoriais que apresentem seletividade alimentar nas escolas públicas do Município de Anhembi e dá outras providências