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Anexos
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1760 atos encontrados
Nº 1514
Lei Municipal
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Data: 19/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.003 e dá outras providências.
Nº 1513
Lei Municipal
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Data: 20/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a vigilancia em saúde define as competencias dos agentes responsáveis pela fiscalização sanitária as hipoteses de infração sobre a saude públicas e as multas
Nº 1510
Lei Municipal
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Data: 16/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências.
Nº 1512
Lei Municipal
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Data: 09/04/2002
Situação: Em vigor
Disciplina o recolhimento pelo poder público de animais soltos ou abandonados nas ruas, vias, rodovias e logradouros públicos do municipio.
Nº 1511
Lei Municipal
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Data: 09/04/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o adiantamento de salários dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 01/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o julgamento pela Câmara municipal das contas do executivo municipal exercício financeiro de 1.999
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 12/03/2002
Situação: Em vigor
Concede bolsa de estudo aos estagiários universitários
Nº 1509
Lei Municipal
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Data: 27/02/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Municipal
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Data: 27/02/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
Nº 18/2002
Lei Complementar
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Data: 27/02/2002
Situação: Revogada Totalmente
Cria o cargo de assessor legislativo de finanças de provimento em comissão e o cargo de provimento efetivo-CLT
Nº 1507
Lei Municipal
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Data: 25/02/2002
Situação: Em vigor
Autoriza a inclusão do município de anhembi no programa SAI- sistema agroindustrial integrado, e dá outras providências
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 25/02/2002
Situação: Revogada Totalmente
Concede aumento de salário aos func. públicos do Poder Legis. e dá outras providências.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 25/02/2002
Situação: Em vigor
Reestrutura a Educação Infantil do Mun. de Anhembi e dá outras Providências.
Nº 1506
Lei Municipal
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Data: 27/12/2001
Situação: Em vigor
Concede aumento de salário aos servidores municipais e abre créditos suplementares.
Nº 1505
Lei Municipal
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.
Nº 1504
Lei Municipal
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de anhembi para o exercicio de 2.002.
Nº 1503
Lei Municipal
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Anhembi
Nº 1502
Lei Municipal
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.378-97 que Institui o Plano Plurianual do Municipio para o Exercício de 1.998 a 2.001.
Nº 1501
Lei Municipal
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a desafetação da area institucional do Loteamento jardim cruzeiro
Nº 1500
Lei Municipal
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a receber por doação area de 2.763,49 m de Paulo Rodrigues de Oliveira destinado a abertura de Ruas.
Nº 15/2001
Lei Complementar
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Cria quadro especial de servidores vinculado a municipalização de ensino.
Nº 14/2001
Lei Complementar
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão da gratificação de valorização do magistério e dá outras providências
Nº 13/2001
Lei Complementar
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Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 04-2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2.001
Nº 1499
Lei Municipal
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a recontratação de professora por tempo determinado e dá outras providências.
Nº 1498
Lei Municipal
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Data: 27/11/2001
Situação: Em vigor
Altera a lei nº 1.462 - 2.000 e dá outras providências.
Nº 1497
Lei Municipal
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Data: 27/11/2001
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 1.465 - 2.000 e dá outras providências.
Nº 1496
Lei Municipal
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Data: 27/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Anhembi para o período de 2.002 a 2.005.
Nº 1495
Lei Municipal
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Data: 27/11/2001
Situação: Em vigor
Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental neste Município de Anhembi, e dá outras providências
Nº 1494
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Criação do conselho Municipal acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério
Nº 1493
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.
Nº 1492
Lei Municipal
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Institui o Ensino Fundamental no Municipio de Anhembi e dá outras providências.
Nº 1491
Lei Municipal
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Data: 23/10/2001
Situação: Em vigor
Cria o departamento de agricultura e meio ambiente, e dá outras providências
Nº 1490
Lei Municipal
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Data: 23/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da rua um do bairro nova anhembi que fica localizada entre as ruas valentim do amaral e marechal deodoro
Nº 1489
Lei Municipal
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Data: 19/09/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico Dr. Eduardo Carvalho Pessoa.
Nº 1488
Lei Municipal
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Data: 19/09/2001
Situação: Em vigor
Autoriza a recontratação de professores e diretor por tempo determinado.
Nº 1487
Lei Municipal
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Data: 19/09/2001
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º e art. 3º da Lei nº 1.468-00, e dá outras providências
Nº 1486
Lei Municipal
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Data: 10/09/2001
Situação: Em vigor
Dá Nova redação ao Art. 26 da Lei Municipal nº 1.482-01 e dá outras providências
Nº 1485
Lei Municipal
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Data: 04/09/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Município através da AMVAVE-Associação dos Municípios do Vale Verde a transformação de sua farmácia de manipulação em empresa publica.
Nº 1484
Lei Municipal
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Data: 04/09/2001
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima Associada a ações Socio Educativas Bolsa Escola e dá outras providencias
Nº 12/2001
Lei Complementar
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Data: 04/09/2001
Situação: Revogada Totalmente
Altera a momenclatura do cargo de secretário para oficial legislativo administrativo e dá outras providências
Nº 1483
Lei Municipal
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Data: 08/08/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Turismo Regional
Nº 1482
Lei Municipal
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Data: 29/06/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.002.
Nº 1481
Lei Municipal
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Recria o conselho Tutelar e dá outras providências
Nº 1480
Lei Municipal
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Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio e termos aditivos com o E. de S. Paulo por sua Secretaria de Estado dos negocios da agricultura e abastecimento
Nº 1479
Lei Municipal
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Data: 14/05/2001
Situação: Em vigor
Institui e disciplina a proibição do nepotismo no município de Anhembi e da outras providencias
Nº 1478
Lei Municipal
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Data: 03/05/2001
Situação: Em vigor
Autoriza o Municipio de Anhembi Exe. Municipal a participar de Consorcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias publicas municipais
Nº 11/2001
Lei Complementar
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Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Cria emprego no quadro de pessoal regido pela C.L.T. e dá outras providências - Nutricionista
Nº 1477
Lei Municipal
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Data: 07/03/2001
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao Inciso I do artigo 2º e Artigo 3º da Lei nº 1.468 - 00
Nº 1476
Lei Municipal
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Data: 14/12/2000
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a extinguir empresa municipal.
Nº 1475
Lei Municipal
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Data: 14/12/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de anhembi
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