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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1834
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1805
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1747
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1685
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1576
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2447, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providencias 26/11/2025 10
LEI MUNICIPAL Nº 2446, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências 26/11/2025 4
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 27, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que especifica e dá outras providências 25/11/2025 2
RESOLUÇÃO Nº 7, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para transferência de um veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Anhembi para o patrimônio do Executivo Municipal, e dá outras providências 25/11/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 6, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a inclusão do artigo 5º-A e Parágrafo único na Resolução nº 08, de 18 de outubro de 2022 25/11/2025 1
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