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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1833
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1805
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1742
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1676
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1575
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 11, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. 07/10/2025 1
LEI MUNICIPAL Nº 2439, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências 07/10/2025 1
PORTARIAS Nº 10, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. 06/10/2025 1
LEI MUNICIPAL Nº 2438, 06 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e a implantação de microchip subcutâneo 06/10/2025 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal do Município de Anhembi e dá outras providências 03/10/2025 15
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