| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1672 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1666 |
| PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1589 |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1532 |
| PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1456 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIAS Nº 12, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. | 02/10/2024 | 2 |
| PORTARIAS Nº 11, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. | 02/10/2024 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 5, 01 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a inclusão dos artigos 44-A e 127-A e alteração da redação dos artigos 51, 54, 134, 191 e 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal e da outras providências | 01/10/2024 | 7 |
| ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 15, 24 DE SETEMBRO DE 2024 | Determina o pagamento dos servidores e Vereadores no mês de Setembro de 2024. | 24/09/2024 | 11 |
| ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 14, 23 DE SETEMBRO DE 2024 | Determina a data da folha de pagamento de Servidores e Estagiários da Câmara da Anhembi, e dá outras Providências. | 23/09/2024 | 9 |
