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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1651
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1639
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1577
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1515
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1447
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 11, 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi. 14/09/2023 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 230, 13 DE SETEMBRO DE 2023 “Altera a Lei Complementar 25/2002, para incluir escolaridade e atribuições do emprego de inspetor de alunos; Altera a Lei 1108/88, para incluir as atribuições do emprego de escriturário; Altera a Lei 1299/94 para incluir as atribuições dos empregos de assistente social, fisioterapeuta, ginecologista, médico pediatra e psicólogo, bem como a carga horária para o emprego de fisioterapeuta; Altera a Lei 1108/88, para incluir as atribuições do emprego de dentista; Altera a Lei 1220/92, para incluir as atribuições do emprego de fonoaudiólogo; Altera a Lei 1219/1992, para incluir as atribuições do emprego de médico plantonista; Altera a Lei Complementar 11/01, para incluir as atribuições do emprego de nutricionista; Altera a Lei 1.083, de 18 de maio de 1987, para incluir as atribuições, carga horária e requisito de escolaridade do emprego de cozinheiro; Altera a Lei Complementar 57/05, para alterar a escolaridade do cargo em comissão de Diretor de Tributos, e dá outas providências”. 13/09/2023 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, 13 DE SETEMBRO DE 2023 “Cria Emprego Público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências 13/09/2023 10
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 12, 06 DE SETEMBRO DE 2023 “Regulamenta o valor a ser cobrado pelo ressarcimento na reprodução de documentos por meio de cópias xerográficas, fornecimento de outras mídias e serviços, conforme previsão do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.036/15 e §1º, do art. 12 da Lei Federal nº 12.527/11, e dá outras providências”. 06/09/2023 0
LEI MUNICIPAL Nº 2345, 25 DE AGOSTO DE 2023 "Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”. 25/08/2023 1
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