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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1979
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1905
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1858
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1759
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1620
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 9, 08 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi 08/07/2026 91
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 18, 08 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a retificação do preambulo do Ato da Presidência nº 17/2026. 08/07/2026 137
LEI MUNICIPAL Nº 2491, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a revisão dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Município de Anhembi, para fins de restauração da contagem de tempo de serviço e período aquisitivo de vantagens temporais suprimidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação desta Lei; e dá outras providências. 07/07/2026 131
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de 'Título de Cidadão Anhembiense' a Ilustríssima Senhora Solene Marques Amâncio, e dá outras providências 07/07/2026 135
PORTARIAS Nº 8, 06 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi 06/07/2026 117
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Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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