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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1838
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1809
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1750
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1691
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1583
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 3, 19 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação concedido aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi. 19/01/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 2460, 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências 14/01/2026 2
LEI MUNICIPAL Nº 2459, 14 DE JANEIRO DE 2026 Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências, e dá outras providências 14/01/2026 4
LEI MUNICIPAL Nº 2458, 14 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora 14/01/2026 2
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 2, 14 DE JANEIRO DE 2026 "Dispõe sobre o reajuste inflacionário do bolsa auxílio concedido aos estagiários da Câmara Municipal de Anhembi" 14/01/2026 2
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