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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1682
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1679
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1598
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1548
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1464
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 15, 23 DE ABRIL DE 2025 Determina o pagamento dos Servidores e Vereadores no mês de abril de 2.025 23/04/2025 0
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 14, 22 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a retificação do preambulo do Ato da Presidência nº 13/2025”. 22/04/2025 1
RESOLUÇÃO Nº 3, 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara, e da outra providências 22/04/2025 0
PORTARIAS Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi 16/04/2025 2
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 13, 16 DE ABRIL DE 2025 “Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que especifica e da outras providências”. 16/04/2025 1
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