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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1680
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1677
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1597
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1546
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1463
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2406, 10 DE JANEIRO DE 2025 "Cria o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado "Anhembi Cada Vez Mais Feliz 4" e dá outras providências" 10/01/2025 19
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 3, 09 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia funcionária da Câmara para assinatura de cheques juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Anhembi e da outras providências 09/01/2025 16
PORTARIAS Nº 2, 07 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre nomeação do servidor comissionado da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências" 07/01/2025 19
ATOS DA MESA DIRETORA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 Define o horário das sessões de Câmara do período de sessões legislativas ordinárias e dá outras providências 06/01/2025 14
PORTARIAS Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 "Dispõe sobre nomeação do servidor comissionado da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências" 06/01/2025 17
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