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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1814
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1790
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1724
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1657
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1564
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÕES DA PRESIDÊNCIA Nº 1, 15 DE AGOSTO DE 2025 "Dispõe sobre a observância obrigatória dos apontamentos constantes do relatório de fiscalização do tribunal de contas do Estado de São Paulo de 2024 e do Código de ética e disciplina dos Servidores da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências" 15/08/2025 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 251, 07 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi-SP 07/08/2025 7
LEI MUNICIPAL Nº 2435, 05 DE AGOSTO DE 2025 “Altera o ‘caput’ do artigo 6º e inclui o inciso VI no artigo 6º, da Lei 2406/2025, que o Criou o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências” 05/08/2025 7
LEI MUNICIPAL Nº 2434, 05 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências. 05/08/2025 6
LEI MUNICIPAL Nº 2433, 05 DE AGOSTO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde). 05/08/2025 5
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