Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1683 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1680 |
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1598 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1548 |
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1464 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2417, 06 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/05/2025 | 1 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre o reajuste inflacionário da bolsa-auxílio concedida aos estagiários da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providencias | 06/05/2025 | 1 |
LEI MUNICIPAL Nº 2415, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying). | 06/05/2025 | 2 |
LEI MUNICIPAL Nº 2414, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos programas de habitação de interesse social no âmbito do Município de Anhembi. | 06/05/2025 | 0 |
LEI MUNICIPAL Nº 2413, 06 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Anhembi. | 06/05/2025 | 0 |