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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1989
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1915
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1870
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1770
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1631
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2498, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas do Departamento de Educação (Ensino Integral Fundeb 4% expansão de novas matrículas). 04/09/2026 67
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 20, 24 DE AGOSTO DE 2026 Determina o pagamento dos Servidores e Vereadores no mês de agosto de 2.026 24/08/2026 93
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Anhembi, do exercício de 2023 18/08/2026 102
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 19, 17 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político administrativa em face do Vereador Antonio Marcos da Silva, apresentada pelo Cidadão Rodrigo Elias Pinto, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo Ético Disciplinar nº 02/2026 е dá outras providências” 17/08/2026 99
LEI MUNICIPAL Nº 2497, 13 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Departamento de Educação Ensino Fundamental Deputado Estadual Ricardo Madalena). 13/08/2026 93
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Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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