Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1661 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1653 |
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1582 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1525 |
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1452 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 23 DE JULHO DE 2024 | Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º do Decreto Legislativo nº 04, de 05 de abril de 2.022. | 23/07/2024 | 0 |
PORTARIAS Nº 8, 22 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi" | 22/07/2024 | 3 |
INSTRUÇÕES DA PRESIDÊNCIA Nº 2, 12 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a capacitação do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providencias | 12/07/2024 | 10 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 240, 11 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi | 11/07/2024 | 0 |
LEI MUNICIPAL Nº 2399, 11 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências | 11/07/2024 | 0 |