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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1933
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1867
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1851
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1746
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1602
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2484, 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Cultura Emenda Deputado Federal João Cury Convênio nº 994597/2026). 15/06/2026 92
PORTARIAS Nº 6, 10 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. 10/06/2026 91
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Administração Pública Direta do Município de Anhembi, extinguindo de cargos de provimento em comissão, criando cargos de provimento efetivo e dando outras providências 08/06/2026 112
LEI MUNICIPAL Nº 2483, 08 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do evento de laço comprido no município de Anhembi no exercício de 2026, e dá outras providencias. 08/06/2026 92
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 13, 08 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Anhembi, exercício de 2023, e dá outras providências. 08/06/2026 98
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Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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