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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1855
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1810
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1766
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1702
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1586
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2468, 04 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)”. 04/03/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 2467, 03 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Turismo) 03/03/2026 0
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe Sobre a alteração do quadro de pessoal do município, ampliando o número de vagas para o cargo de auxiliar infantil, e dá outras providências 27/02/2026 0
LEI MUNICIPAL Nº 2466, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o direito ao fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às pessoas definidas nesta Lei e dá outras providências 23/02/2026 1
LEI MUNICIPAL Nº 2465, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico e dá outras providências 23/02/2026 0
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