Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1651 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1639 |
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1577 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1515 |
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1447 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIAS Nº 11, 14 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi. | 14/09/2023 | 2 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 230, 13 DE SETEMBRO DE 2023 | “Altera a Lei Complementar 25/2002, para incluir escolaridade e atribuições do emprego de inspetor de alunos; Altera a Lei 1108/88, para incluir as atribuições do emprego de escriturário; Altera a Lei 1299/94 para incluir as atribuições dos empregos de assistente social, fisioterapeuta, ginecologista, médico pediatra e psicólogo, bem como a carga horária para o emprego de fisioterapeuta; Altera a Lei 1108/88, para incluir as atribuições do emprego de dentista; Altera a Lei 1220/92, para incluir as atribuições do emprego de fonoaudiólogo; Altera a Lei 1219/1992, para incluir as atribuições do emprego de médico plantonista; Altera a Lei Complementar 11/01, para incluir as atribuições do emprego de nutricionista; Altera a Lei 1.083, de 18 de maio de 1987, para incluir as atribuições, carga horária e requisito de escolaridade do emprego de cozinheiro; Altera a Lei Complementar 57/05, para alterar a escolaridade do cargo em comissão de Diretor de Tributos, e dá outas providências”. | 13/09/2023 | 9 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, 13 DE SETEMBRO DE 2023 | “Cria Emprego Público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 13/09/2023 | 10 |
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 12, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | “Regulamenta o valor a ser cobrado pelo ressarcimento na reprodução de documentos por meio de cópias xerográficas, fornecimento de outras mídias e serviços, conforme previsão do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.036/15 e §1º, do art. 12 da Lei Federal nº 12.527/11, e dá outras providências”. | 06/09/2023 | 0 |
LEI MUNICIPAL Nº 2345, 25 DE AGOSTO DE 2023 | "Institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais, e dá outras providências”. | 25/08/2023 | 1 |