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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1903
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1846
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1824
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1738
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1596
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 12, 03 DE JUNHO DE 2026 “Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que especifica e da outras providências”. 03/06/2026 92
LEI MUNICIPAL Nº 2482, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para todos os alunos da rede municipal de ensino do município de Anhembi, a partir da pré-escola, e dá outras providências 01/06/2026 89
LEI MUNICIPAL Nº 2481, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anhembi e dá outras providências 01/06/2026 90
LEI MUNICIPAL Nº 2480, 01 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes portadores de doenças raras, para realização de consultas, exames e tratamentos fora do município, e dá outras providências 01/06/2026 93
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 11, 20 DE MAIO DE 2026 “Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que especifica e da outras providências”. 20/05/2026 105
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Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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Portal atualizado em: 03/06/2026 15:35
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