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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 2164
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 2079
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 2003
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1943
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1774
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 23, 19 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo no dia 28 de outubro – dia do funcionário público – para o dia 30 de outubro, no ano de 2026, e dá outras providências”. 19/10/2026 99
PORTARIAS Nº 15, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi 05/10/2026 106
PORTARIAS Nº 14, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi 05/10/2026 101
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 22, 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a dispensa excepcional do expediente aos servidores da Câmara Municipal de Anhembi que possuam filhos matriculados na Rede Municipal de Ensino, no dia 02 de outubro de 2026, e dá outras providências. 01/10/2026 106
LEI MUNICIPAL Nº 2450, 30 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências 30/09/2026 107
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Telefone: (14) 3884-1395
Endereço: Rua: Salvador Luiz dos Santos, nº 776, Centro | CEP: 18630-047
Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
CNPJ: 57.268.658/0001-04
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