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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1834
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1805
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1747
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1683
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1576
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2442, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares no âmbito do munícipio de Anhembi 30/10/2025 1
LEI MUNICIPAL Nº 2441, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo). 30/10/2025 0
LEI MUNICIPAL Nº 2440, 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo) Centro Cultural de Pirambóia. 30/10/2025 0
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 25, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Determina o pagamento dos Servidores e Vereadores no mês de outubro de 2.025” 21/10/2025 4
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 24, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Altera expediente dos dias 27 e 28 de outubro de 2025, e dá outras providências”. 21/10/2025 3
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