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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 7
Administração Municipal 13
Arrecadação 1
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 68
Auxílio e Subvenções 4
Avenidas e Ruas 3
Bolsa - Estágio 1
Calendário Oficial - Doenças Raras 1
Cargos 7
Cargos e Funções 14
Cessões e Concessões 6
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 8
Comissões Municipais 2
Comissões Permanentes 1
Concursos 1
Conselho Tutelar 1
Conselhos Municipais 5
Construções 1
Consumidor 1
Contratações 1
Contratos e Convênios 2
Convênios 3
Crédito Adic. Especial 62
Crédito Adic. Suplementar 57
Criança e Adolescente 1
Dação em Pagamento 1
Denominação de Bens 13
Diretrizes Orçamentárias 12
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 5
Diversos 1
Diversos 2
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 1
Educação 3
Efemérides/Eventos 3
Ensino 3
Entidades Afins 1
Escala-Padrão 2
Escolas Municipais 4
Esporte e Lazer 3
Estradas 4
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 16
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 5
Expansão Urbana 2
Expediente 1
Férias 18
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 3
Honrarias 16
I T B I 1
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 2
ITBI 1
Julgamento - Contas Anuais do Executivo 2
Julgamento - Contas Anuais do Executivo 3
Lei Orgânica do Município 8
Leis Orçamentárias 15
Licitações 1
Limites e Perímetros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Medicamentos 3
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 2
Nepostismo 1
Nomeações 18
Orça Receita/Despesa 5
Orçamento 3
Parlamento Jovem 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Plano Plurianual de Invest. 7
Ponto Facultativo 29
Praças 2
Programas 10
Reajustes 3
Reajustes 2
Regimento Interno 6
Regulamentações 26
Rio Tietê 1
Ruas 1
Saneamento 4
Saúde 1
Semana da Agricultura Familiar 1
Subsídios 4
Táxis 1
Tribuna Livre 1
Tributos 3
Turismo 8
Vencimentos 6
Vencimentos e Salários 2
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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