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Câmara Municipal de Anhembi - SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 7
Administração Municipal 1
Arrecadação 1
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 10
Auxílio e Subvenções 4
Avenidas e Ruas 3
Bolsa - Estágio 1
Calendário Oficial - Doenças Raras 1
Cargos 6
Cargos e Funções 6
Cessões e Concessões 6
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 6
Comissões Municipais 1
Conselho Tutelar 1
Conselhos Municipais 2
Construções 1
Consumidor 1
Contratos e Convênios 1
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 39
Crédito Adic. Suplementar 50
Criança e Adolescente 1
Denominação de Bens 9
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 1
Educação 3
Efemérides/Eventos 1
Ensino 3
Entidades Afins 1
Escala-Padrão 2
Escolas Municipais 3
Esporte e Lazer 1
Estradas 4
Estrutura Administrativa 16
Exonerações 5
Expansão Urbana 1
Férias 7
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 2
Honrarias 13
I T B I 1
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 2
Julgamento - Contas Anuais do Executivo 1
Julgamento - Contas Anuais do Executivo 2
Lei Orgânica do Município 5
Leis Orçamentárias 12
Licitações 1
Limites e Perímetros 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Medicamentos 3
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 2
Nepostismo 1
Nomeações 11
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 1
Parlamento Jovem 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Plano Plurianual de Invest. 6
Ponto Facultativo 23
Praças 2
Programas 5
Reajustes 3
Reajustes 1
Regimento Interno 5
Regulamentações 18
Rio Tietê 1
Ruas 1
Saneamento 4
Saúde 1
Semana da Agricultura Familiar 1
Subsídios 2
Táxis 1
Tribuna Livre 1
Tributos 3
Turismo 7
Vencimentos 6
Vencimentos e Salários 2
Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
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