| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1672 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1666 |
| PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1589 |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1533 |
| PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1456 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 2401, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências | 15/10/2024 | 0 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera a Lei Complementar 1.046/1985, para incluir atribuições do emprego de pedreiro e dá outas providências | 15/10/2024 | 1 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 241, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Altera o anexo I da Lei Complementar 47/2005, cria o anexo I da Lei Complementar 61/2006, cria o anexo II da Lei 63/2006, altera os artigos 1º e 3º, da Lei Complementar 89/2008, do Município de Anhembi, e dá outras providências | 15/10/2024 | 0 |
| LEI MUNICIPAL Nº 2401, 15 DE OUTUBRO DE 2024 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências | 15/10/2024 | 1 |
| PORTARIAS Nº 12, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi”. | 02/10/2024 | 5 |
