| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1658 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1648 |
| PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1580 |
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1521 |
| PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1449 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 3, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 147 do Regimento Interno, dispensando-se a transcrição do pronunciamento dos Vereadores na elaboração da ata escrita resumida e dá outras providências | 17/04/2024 | 1 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 237, 05 DE ABRIL DE 2024 | Cria vagas de auxiliar de serviço infantil no quadro de pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providencias | 05/04/2024 | 2 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, 02 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I, contido no Anexo II, da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2022 | 02/04/2024 | 2 |
| ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 7, 25 DE MARÇO DE 2024 | "Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que específica e da outras providências" | 25/03/2024 | 0 |
| LEI MUNICIPAL Nº 2384, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Anhembi | 21/03/2024 | 1 |
