Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” | 18/12/2020 | 1653 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1641 |
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 29/12/2020 | 1578 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 | Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos | 05/10/2020 | 1516 |
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias | 01/09/2020 | 1447 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIAS Nº 14, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi. | 21/11/2023 | 1 |
LEI MUNICIPAL Nº 2355, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica" | 16/11/2023 | 1 |
LEI MUNICIPAL Nº 2356, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado, no município de Anhembi e da outras providências". | 16/11/2023 | 2 |
LEI MUNICIPAL Nº 2357, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências. " | 16/11/2023 | 1 |
LEI MUNICIPAL Nº 2358, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Institui, no âmbito do Município de Anhembi, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate às Drogas e Alcoolismo, e dá outras providências. | 16/11/2023 | 1 |