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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2192, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI.” 18/12/2020 1659
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1650
PORTARIAS Nº 13/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração da servidora da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 29/12/2020 1580
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 205, 05 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos 05/10/2020 1523
PORTARIAS Nº 9/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado da Câmara municipal de Anhembi e da outras providencias 01/09/2020 1450
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
INSTRUÇÕES DA PRESIDÊNCIA Nº 2, 12 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a capacitação do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providencias 12/07/2024 4
LEI MUNICIPAL Nº 2398, 03 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi 03/07/2024 3
PORTARIAS Nº 6, 03 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre a concessão de férias a servidor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Anhembi" 03/07/2024 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 12, 02 DE JULHO DE 2024 "Declara facultativo o ponto na Câmara Municipal de Anhembi no dia que específica e da outras providências" 02/07/2024 0
PORTARIAS Nº 5, 01 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de férias a estagiária da Câmara Municipal de Anhembi. 01/07/2024 0
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