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A Câmara Municipal de Anhembi realizou nesta segunda-feira, 12 de maio, a sua 8ª Sessão Ordinária, marcada pela leitura de diversas correspondências do Poder Executivo em resposta a requerimentos dos vereadores, além da apresentação de projetos de lei, indicações e pedidos de informações de autoria dos parlamentares.

Em relação ao Expediente, a pauta foi extensa, concentrando-se majoritariamente em Matérias do Executivo. Foram lidos 20 ofícios, todos contendo respostas a requerimentos previamente apresentados pelos vereadores. Os temas dos requerimentos abrangem diversas áreas da administração municipal, demonstrando a atuação fiscalizadora do Legislativo.

Ainda no Expediente, foram apresentados quatro Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo. O PLC nº 03/2025 propõe a extinção do cargo em comissão de Assessor Jurídico Júnior e a criação do emprego de Analista de Procuradoria. O PLC nº 04/2025 visa criar cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura. Já o PLC nº 05/2025 busca criar as funções gratificadas de coordenador administrativo e de responsável pelo empenho. Por fim, o PLC nº 06/2025 propõe alterações na Lei Complementar 174/2017 para majorar o valor da função gratificada de Encarregado da Frota do Departamento de Saúde, e no artigo 4º da Lei Complementar 45/2005 para majorar o valor das funções gratificadas de Encarregado de Patrimônio e de Encarregado de Serviço de Manutenção.

No bloco de Matérias do Legislativo, a vereadora Rafaela do Ruy apresentou o Projeto de Lei nº 12/2025, que institui no município o "Maio Furta-Cor", dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Além do projeto de lei, foram apresentadas diversas Indicações. O grupo formado por oito vereadores (Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca) subscreveu a Indicação nº 121/2025, solicitando a manutenção da tampa de bueiro danificada na Rua Carlos Rodrigues de Mello, em Piramboia.

Os mesmos vereadores foram autores das Indicações nºs 125 e 126/2025, solicitando a instalação de postes de iluminação na "Rua do Córrego" e o reparo na estrutura de uma boca de lobo na Rua Matias Calcidoni. A Indicação nº 127/2025, também de autoria dos mesmos vereadores, pede a substituição ou reforço da sinalização de contramão na Rua Maria Isabel Gonçalves.

 O grupo de oito vereadores apresentou a Indicação nº 128/2025, solicitando a instalação de quadros de energia e espelhos nas caixas de tomadas da quadra society próxima à Lagoa Municipal. A Indicação nº 129/2025, também desse grupo, requer a instalação de mata-burros nas estradas vicinais de acesso a Piramboia.

Por fim, a Indicação nº 130/2025, também de autoria dos vereadores Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler e Thiago Becca, solicita a notificação do proprietário de um ônibus estacionado há muito tempo na Rua Antônio Rodrigues Ponce.

A vereadora Rafaela do Ruy também apresentou as Indicações nºs 122, 123 e 124/2025, que tratam, respectivamente, da implementação de hortas comunitárias em terrenos públicos, da criação do projeto "Cinepipoca na Praça" e da realização de atividades espirituais de acolhimento em espaços públicos.

Ainda no Expediente, foram apresentados três Requerimentos. O Requerimento nº 61/2025, de autoria coletiva dos vereadores Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, solicita informações ao Executivo sobre a agenda oficial do Prefeito, seus horários de atendimento no Paço Municipal e a existência de canais de agendamento para munícipes.

O Requerimento nº 62/2025, assinado pelo mesmo grupo de vereadores, pede informações sobre o possível sumiço, ocultação ou eliminação de documentos da Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido e os procedimentos adotados.

O Requerimento nº 63/2025, também de autoria coletiva de sete parlamentares, Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Daniel Veterinário questiona o Executivo sobre a quantidade de professores no ensino fundamental, a atuação de auxiliares como professores e a possível falta de outros funcionários na rede municipal de ensino, além do fornecimento de material escolar.

Na Ordem do Dia, não houve matérias do Executivo ou do Legislativo para serem discutidas e votadas. Na Explicação Pessoal não contou com vereadores inscritos.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi está agendada para o dia 26 de maio de 2025, às 19 horas.