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Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI, por intermédio de seu setor competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição do objeto abaixo descrito:

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, novos e sem uso, destinados às dependências da Câmara Municipal de Anhembi, conforme especificações mínimas a seguir:

• 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 9.000 BTUs;

• 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 12.000 BTUs;

• 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado com capacidade de 18.000 BTUs.

Os equipamentos deverão atender às normas técnicas aplicáveis, possuir selo de eficiência energética vigente, garantia mínima do fabricante e estar em conformidade com as especificações usuais de mercado.

Prazo para envio das propostas: Os interessados poderão encaminhar suas propostas comerciais no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso.

As propostas deverão conter, no mínimo: razão social, CNPJ, descrição detalhada dos equipamentos ofertados, valor unitário e total, prazo de entrega, condições de pagamento.

Local de entrega: Câmara Municipal de Anhembi – Anhembi/SP.

Setor requisitante: Setor Administrativo / Patrimônio da Câmara Municipal de Anhembi.

A presente divulgação será realizada no site oficial da Câmara Municipal de Anhembi e no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e da eficiência, tendo por finalidade ampliar a competitividade e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Anhembi/SP, 24 de outubro de 2025.