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08 JUL 2025

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ANHEMBI ABORDA ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA

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Anhembi, 8 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de Anhembi realizou, na segunda-feira (7), sua 12ª Sessão Ordinária do ano. A pauta incluiu a análise de projetos de lei do Executivo, votações importantes e diversas proposituras dos vereadores. Entre os temas debatidos estavam planejamento orçamentário, educação, infraestrutura e segurança pública.
Projetos do Executivo em destaque
O prefeito Jairo de Góis encaminhou respostas a requerimentos de informação, disponíveis no site oficial da Câmara (www.camaraanhembi.sp.gov.br). A sessão contou, também, com a apresentação de quatro projetos de leis de iniciativa do prefeito:

Projeto de Lei nº 09/2025 – Institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o quadriênio 2026–2029.
Projeto de Lei nº 10/2025 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Projeto de Lei nº 11/2025 – Prorroga o Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 2.029, de 1º de janeiro de 2015.
Projeto de Lei nº 12/2025 – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos de lei complementar, todos de autoria do Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Extingue o cargo em comissão de Assessor Jurídico Júnior e cria o emprego de Analista de Procuradoria. Aprovado por unanimidade, com ausência justificada do vereador Marquinhos Batista.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Cria funções gratificadas de Coordenador Administrativo e de Responsável pelo Empenho. Reprovado por cinco votos contrários (Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Ivan Chiquito e Daniel Veterinário), dois favoráveis (Rafaela do Ruy e Thiago Becca) e uma ausência justificada (Marquinhos Batista).
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Propõe o aumento do valor das funções gratificadas de Encarregado da Frota do Departamento de Saúde, Encarregado de Patrimônio e Encarregado de Serviços de Manutenção. Reprovado por seis votos contrários (Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário e Thiago Becca), um favorável (Rafaela do Ruy) e uma ausência justificada (Marquinhos Batista).
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Altera o padrão de vencimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde. Aprovado por unanimidade, com ausência justificada do vereador Marquinhos Batista.

Indicações dos vereadores
Durante a sessão, os vereadores apresentaram as seguintes indicações:

Capacitação em primeiros socorros nas escolas, com distribuição de kits, conforme Lei Municipal nº 2.089/2018. Autoria: Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Troca de lâmpadas queimadas nos postes da Rua Francisca Batista, no distrito de Piramboia. Autoria: Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Criação de programa de combate à violência nas escolas, ao uso de drogas e ao bullying. Autoria: Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Manutenção do guarda-corpo (guard-rail) da ponte sobre o Córrego da Passagem, entre as ruas Sebastião de Quadros e Prefeito José Franco de Camargo. Autoria: Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Ampliação dos canais de TV digital abertos disponíveis no município. Autoria: Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Estudo técnico e jurídico para concessão de adicional de insalubridade a professores e cuidadores da educação infantil da rede municipal. Autoria: Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
Notificação ao DER 13 solicitando instalação de guard-rail na Rodovia Prefeito Antônio José Pinto, entre os km 228 e 230, sentido Anhembi–Marechal Rondon. Autoria: Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.

Requerimentos de informação

Requerimento nº 75/2025 – Questiona informações sobre o concurso público referente ao edital nº 02/2024. Autoria: Thiago Becca, Marquinhos Batista e Rafaela do Ruy.
Requerimento nº 76/2025 – Solicita informações sobre a empresa E & R Forest Manutenções de Máquinas Pesadas. Autoria: Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca.
Requerimento nº 77/2025 – Requer dados sobre os valores repassados ao município para o transporte de alunos. Autoria: Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca.
Requerimento nº 78/2025 – Solicita esclarecimentos sobre os serviços prestados pela empresa Elektro. Autoria: Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca.

Moções e projetos do Legislativo aprovados

Moção de Congratulações nº 05/2025 – Homenagem ao Sargento Benivaldo Santos. Autoria: vereador Ivan Chiquito. Aprovada por unanimidade e uma ausência justificada.
Projeto de Lei nº 14/2025 – Obriga a publicação de justificativa em decretos de abertura de créditos. Autoria: vereadora Dany Advogada. Aprovado por unanimidade e uma ausência justificada.
Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2025 e nº 02/2025 – Concedem o título de Cidadão Anhembiense a Emerson José da Mota e Rafael Henrique Cano Telhada (Deputado Estadual Capitão Telhada). Autoria: Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Thiago Becca, Rogerião Winckler, Daniel Veterinário, Dany Advogada e Douglas Mortadela. Ambos aprovados por unanimidade e uma ausência justificada.

A sessão foi encerrada sem vereadores inscritos para a fase de Explicação Pessoal. A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 21 de julho de 2025, às 19h.

Autor: Assessoria Parlamentar: Rodrigo Elias Pinto