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Sob a presidência do Vereador Rogerião Winckler, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi foi realizada em 18 de agosto. A pauta incluiu projetos, indicações, requerimentos e moções voltados a educação, saúde, transporte e alterações na Lei Orgânica. Todas as matérias discutidas em plenário foram aprovadas por unanimidade (8x0).

Matérias do Executivo
Foram lidos ofícios do Departamento de Educação sobre programas federais e estaduais e respostas a requerimentos de vereadores. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 23/2025, que altera a lei que criou o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) Municipal.

Matérias do Legislativo
– Projeto de Lei nº 15/2025, de Dany Advogada, dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático em escolas públicas e particulares.
– Indicação nº 172/2025, de Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, pede campanhas contra o uso de linha chilena e cerol em pipas.
– Indicação nº 173/2025, dos mesmos autores, sugere a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos.
– Indicação nº 174/2025, também assinada pelo grupo, propõe ao DER estudos para uma nova rotatória na Rodovia Prefeito Antônio José Pinto, no acesso aos bairros Jardim Cruzeiro e Morada do Sol.
– Indicação nº 175/2025, de Rogerião Winckler, pede estudo para criação de uma Incubadora de Empreendimentos Sociais.
– Indicação nº 176/2025, de Marcelo Japonês, solicita reparos no muro ao lado do posto de saúde de Piramboia.
– Indicação nº 177/2025, de Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca, indica parceria com a Polícia Militar para implantação do PROERD em Anhembi.
– Indicação nº 178/2025, de Marquinhos Batista, sugere integrar a causa animal ao Departamento de Saúde.
– Indicação nº 179/2025, de Daniel Veterinário, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Dany Advogada e Rogerião Winckler, cobra a locação de ônibus e vans para transporte escolar.
– Indicação nº 180/2025, de Marcelo Japonês, pede instalação de sistema de som na UBS de Piramboia.
– Requerimento nº 83/2025, de Douglas Mortadela, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, pede informações sobre a cobertura médica em plantões.
– Requerimento nº 84/2025, de Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada e Thiago Becca, solicita esclarecimentos sobre falhas no atendimento fisioterapêutico em Piramboia.
– Requerimento nº 85/2025, de Marcelo Japonês, questiona a interrupção do transporte escolar no Loteamento Palmeiras.
– Moção de Apoio nº 02/2025, de Marquinhos Batista, manifesta solidariedade ao povo de Piracicaba após o incêndio no Mercado Municipal.
– Moção de Repúdio nº 02/2025, de Marquinhos Batista e Dany Advogada, critica a Sabesp pela redução no horário de atendimento à população.

Ordem do Dia
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de Rogerião Winckler, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Thiago Becca e Rafaela do Ruy, trata da sucessão em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice. Aprovado em 1º turno, por unanimidade (8x0).
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, dos mesmos autores, adequa artigos sobre licença parlamentar, perda de mandato e convocação de suplentes. Aprovado em 1º turno, por unanimidade (8x0).
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, também do mesmo grupo, amplia o direito à licença-maternidade a agentes políticos e adequa a licença adotante a decisão do STF. Aprovado em 1º turno, por unanimidade (8x0).
– Moção de Apoio nº 02/2025, de Marquinhos Batista, em solidariedade a Piracicaba. Aprovada por unanimidade (8x0).
– Moção de Repúdio nº 02/2025, de Marquinhos Batista e Dany Advogada, contra a Sabesp. Aprovada por unanimidade (8x0).
As propostas de emenda à Lei Orgânica voltam à pauta da próxima sessão ordinária, marcada para 1º de setembro, às 19h, quando ocorrerá a votação em 2º turno.