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Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI, por intermédio de seu setor competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação do serviço abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de estruturas de esquadrias metálicas e de vidro, incluindo todos os materiais, mão de obra e ajustes necessários, nas dependências da Câmara Municipal de Anhembi.

Descrição dos serviços:

• Instalação de esquadrias metálicas e painéis de vidro para adequação e divisão dos ambientes da sala da Secretaria e Assessoria;

• Instalação de esquadrias metálicas e painéis de vidro na área da recepção, incluindo instalação de portão metálico para controle de acesso ;

• Execução de todos os serviços de fixação, vedação, acabamento e ajustes finais necessários ao perfeito funcionamento e segurança das estruturas.
   

Visita técnica obrigatória: As empresas interessadas deverão realizar visita técnica prévia, a ser agendada junto à Câmara Municipal de Anhembi, com a finalidade de medir as áreas, avaliar as condições do local e obter todas as informações necessárias para a correta elaboração da proposta comercial.

Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, normas de segurança vigentes e boas práticas da construção civil, garantindo qualidade, segurança e durabilidade das instalações.

Prazo para envio das propostas: Os interessados poderão encaminhar suas propostas comerciais no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso, após a realização da visita técnica.

As propostas deverão conter, no mínimo: razão social, CNPJ, descrição detalhada dos materiais e serviços ofertados, valor global, prazo de execução, garantia dos serviços e demais condições pertinentes.

Prazo de execução: A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma a ser definido pela Administração, após a formalização da contratação.

Local de execução: Câmara Municipal de Anhembi – Anhembi/SP.

Setor requisitante: Setor Administrativo / Patrimônio da Câmara Municipal de Anhembi.

A presente divulgação será realizada no site oficial da Câmara Municipal de Anhembi e no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e da eficiência, tendo por finalidade ampliar a competitividade e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.