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Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI, por intermédio de seu setor competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação do serviço abaixo descrito:

Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo serviços elétricos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, nas dependências da Câmara Municipal de Anhembi.

Descrição dos serviços:

• Instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 9.000 BTUs;

• Instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs;

• Instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs;

• Execução de infraestrutura elétrica, quando necessária, incluindo passagem de cabos, adequação de circuitos, disjuntores, tomadas, eletrodutos e demais componentes exigidos pelas normas técnicas;

• Fixação das unidades internas e externas, interligação frigorígena, testes de funcionamento e orientações básicas de uso.

Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas da ABNT, normas de segurança vigentes e recomendações dos fabricantes dos equipamentos.

Prazo para envio das propostas: Os interessados poderão encaminhar suas propostas comerciais no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso.

As propostas deverão conter, no mínimo: razão social, CNPJ, descrição detalhada dos serviços ofertados, valor global, prazo de execução, garantia dos serviços e demais condições pertinentes.

Prazo de execução: A execução dos serviços deverá ocorrer conforme cronograma a ser definido pela Administração, após a formalização da contratação.

Local de execução: Câmara Municipal de Anhembi – Anhembi/SP.

Setor requisitante: Setor Administrativo / Patrimônio da Câmara Municipal de Anhembi.

A presente divulgação será realizada no site oficial da Câmara Municipal de Anhembi e no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e da eficiência, tendo por finalidade ampliar a competitividade e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.