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A Câmara Municipal de Anhembi realizou, na noite de 2 de março, a 3ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, foram apreciadas matérias do Executivo e do Legislativo, além da apresentação de indicações, requerimentos e moções.
Não houve registro de correspondências diversas.

Matérias do Executivo

No expediente, deram entrada os Ofícios nº 55/2026 e nº 59/2026, encaminhando respostas às Indicações nº 05/2026 e nº 02/2026, ambas de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel.

Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 09/2026 e nº 10/2026, ambos de autoria do Executivo. O primeiro autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal para execução de despesas com recursos vinculados à Saúde. O segundo trata da abertura de crédito adicional com recursos vinculados ao Turismo, com pedido de Urgência Especial.

Na Ordem do Dia, os dois projetos foram aprovados por unanimidade (8 votos favoráveis).

Indicações apresentadas

O vereador Marquinhos Batista apresentou as Indicações nº 34/2026 e nº 35/2026, solicitando, respectivamente, manutenção e avaliação estrutural do paredão da antiga FEPASA, em Piramboia, e serviços de roçada nas calçadas próximas ao antigo clube do distrito, na Rua Campos Salles.

O vereador Ivan Franco Monteiro protocolou as Indicações nº 36/2026 e nº 37/2026. Na primeira, solicita a designação de equipe fixa para limpeza das creches e escolas municipais, evitando o sistema de rodízio. Na segunda, pede a instalação de lombada na Rua Prefeito Spedito Scalise, na altura da Rua 264.

O vereador Marcelo Massayuki Kanatomi apresentou as Indicações nº 38, 39, 40 e 41/2026, propondo a aquisição de caminhão-pipa para abastecimento em Piramboia; realização de dedetização (fumacê); instalação de novas redes no campo de futebol do distrito; e manutenção das câmeras de segurança em Anhembi e Piramboia.

A vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari apresentou as Indicações nº 42 e nº 43/2026. A primeira sugere estudo técnico e jurídico para criação do cargo de vice-diretor nas unidades escolares da rede municipal, mediante alteração da Lei Complementar nº 43/2004. A segunda solicita limpeza e manutenção da área calçada da Rua Marechal Deodoro, utilizada para caminhadas.

O vereador Daniel Zacharias Zago apresentou as Indicações nº 44 e nº 45/2026, propondo a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e a aquisição de veículo para a Casa Transitória.

A vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel protocolou as Indicações nº 46 e nº 47/2026, solicitando instalação de câmeras nos almoxarifados da administração municipal e a reativação do aquecimento das piscinas de Anhembi e Piramboia para atividades de hidroginástica.

Requerimentos de informação

Diversos requerimentos foram apresentados, com pedidos de informações ao Executivo.

Entre eles, o Requerimento nº 07/2026, de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel, solicita esclarecimentos sobre o Decreto nº 2.788/2026, que declarou o autoimpedimento do prefeito em processo administrativo e delegou decisão ao Diretor de Obras.

O vereador Douglas de Oliveira Fernandes Jorge apresentou o Requerimento nº 08/2026, solicitando ampla documentação sobre aquisição de medicamentos e insumos da Saúde nos anos de 2025 e 2026.

Os vereadores Rogério Ângelo Winckler e Ivan Franco Monteiro protocolaram o Requerimento nº 09/2026, requisitando informações detalhadas sobre contratações por dispensa e inexigibilidade de licitação.

A vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari apresentou o Requerimento nº 10/2026, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 (Descongela).

O vereador Ivan Franco Monteiro protocolou o Requerimento nº 11/2026, solicitando informações sobre a situação das roçadeiras e sopradores utilizados na limpeza pública.

O Requerimento nº 12/2026, de autoria dos vereadores Rogério Ângelo Winckler, Ivan Franco Monteiro, Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel e Douglas de Oliveira Fernandes Jorge, solicita esclarecimentos sobre o aditamento contratual com a empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda.

A vereadora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari apresentou ainda o Requerimento nº 13/2026, sobre adequação da jornada do magistério à Lei Federal nº 11.738/2008.

O Requerimento nº 14/2026, de autoria da vereadora Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel, solicita cópias dos diários de bordo da frota municipal.

O vereador Daniel Zacharias Zago apresentou os Requerimentos nº 15 e nº 16/2026, solicitando informações sobre convênios estaduais e federais vigentes e sobre contratos de prestação de serviços médicos referentes a 2024.


Projetos e Moções aprovados
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Thiago Antonio Ataide Becca, que cria o Programa “Adote uma Escola” na rede municipal;
• Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria dos vereadores Alfaia de Lima Nascimento Pecorari e Thiago Antônio Ataíde Becca, que institui o Prêmio Educador Destaque em Prática Pedagógica Transformadora;
• Moção de Apoio nº 01/2026, de autoria do vereador Marquinhos Batista, à federalização das investigações do Caso Orelha;
• Moção de Repúdio nº 03/2026, de autoria conjunta dos vereadores, direcionada à empresa VIVO – Telefónica S.A., em razão de falhas na prestação de serviços de telefonia e internet no município.

Também foram aprovadas as atas da 2ª Sessão Ordinária (19/02/2026) e da 3ª Sessão Extraordinária (24/02/2026).

Não houve vereadores inscritos na Explicação Pessoal.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de março de 2026, às 19 horas.