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17 MAI 2023

CÂMARA INFORMA!

Câmara Informa! - Laço Comprido agora é esporte em Anhembi

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Conheça a Lei Municipal nº 2.334

A “Lei Municipal do Laço Comprido”, como já tem sido chamada, é fruto do Projeto de Lei nº 06 de 24 de abril de 2023 do vereador João Tomé Filho.

A Lei cria a modalidade esportiva e autoriza seu exercício e prática, reconhecendo tal atividade como manifestação cultural no Município. No artigo 2º, a Lei descreve como é praticado o esporte de Laço Comprido e no artigo 3º dispõe da regulamentação do esporte.

A Lei proíbe, no entanto, os eventos em que ocorram atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra os animais garantindo e priorizando a integridade e o bem-estar animal.

Para ter acesso a esta Lei, o cidadão pode pesquisar pela aba Legislação em nosso site (clique aqui) ou pelo nossos Sistema de Legislação Municipal (clique aqui) pesquisando pelo número da lei ou pela palavra-chave.

Fonte: Legislação Municipal

Autor: Jhonalter J. de Campos - Assessoria Parlamentar

Local: Câmara Municipal de Anhembi