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Proposta de Emenda - Emenda Modificativa nº 01/2024 - Ao Projeto de Lei nº 14/2024 - Executivo 1/2024

Parecer - Parecer jurídico nº 23/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2024- Executivo 23/2024

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2024

Parecer - Parecer CJR nº 29/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2024- Executivo 29/2024

Parecer - Parecer CFO nº 20/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2024- Executivo 20/2024

Redação Final - Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 14/2024 - Executivo 1/2024

Autógrafo - Autografo nº 22/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2024-Executivo 22/2024

Vetos - Ofício nº 420/2024 - Veto - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 14/2024-Executivo 420/2024

Ata - Ata em conjunto das comissões de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio... 1/2024

Parecer - Parecer CJR nº 42/2024 - Referente ao Veto do Projeto de Lei nº 14/2024- Executivo 42/2024

Ofício - Oficio nº 142/2024 - Informa ao Executivo a Reprovação do Veto ( Ofício n 420/2024) ao Projeto de Lei nº 14/2023. 142/2024

Ofício - Oficio nº 152/2024 - Solicita ao Executivo Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 14-2024 152/2024

Ofício - Oficio nº 487/2024 - Informa Próximo nº de Lei para Sanção do Projeto de Lei nº 14-2024 487/2024

Ofício - Ofício nº 157/2024 - Envia ao Executivo cópia Promulgada da Lei Municipal nº 2.398/2024. 157/2024

Lei Municipal - Nº 2398 - Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi