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Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação...

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,...

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e...

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Altera a tabela de padrão de vencimentos dos professores de ensino infantil, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Concede Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 02 / 2018 - Dispõe sobre a composição do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anhembi, com a adequação da súmula de atribuições, consolidando a legislação já existente sobre a matéria e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 - Altera vencimentos de empregos público e cria funções gratificadas do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias

Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2018 - Altera vencimentos de Emprego Público e cria Função Gratificada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 05 / 2018 - Dispõe Sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2018 - Institui o Programa Municipal Bolsa Universidade e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 03 / 2018 - Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público efetivo e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 02 /2018 -Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2018 - Instituí, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores efetivos da Administração Pública Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 15 / 2017 - Fixa regras para concessão da bolsa para os universitários e revoga disposições anteriores, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 14 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 13 /2017 - Altera a Lei Complementar nº. 103/09 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 /2017 “Altera o Art. 66 e 68 e Inclui novas atividades na lista do ISS do Código Tributário Municipal e dá outras providências”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 - O qual “Dispõe sobre zona urbana no Município de Anhembi”.

Projeto de Lei Complementar nº 11 / 2017 - Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Anhembi

Projeto de Lei Complementar nº 10 / 2017 - Instituí o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 09 / 2017 - Altera a lista de atividades do ISS no Código Tributário Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 08 / 2017 - Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Extingue,cria, altera carga horária e remuneração de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura, revoga o artigo 12 da Lei Complementar 174/2017

Projeto de Lei Complementar nº 03 /2017 - Dispõe sobre a extinção de uma (01) vaga do cargo de Assessor Parlamentar e criação do cargo de Assessor Parlamentar I no quadro de pessoal da Câmara

Projeto de Lei Complementar nº 02 /2017 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2017 - Altera a redação da  alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do artigo 89, ambos, da Lei Complementar nº 43/04 e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2017 - Institui atribuições ao Emprego de Fiscal de tributos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 “Institui e altera atribuições e escolaridade de Empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 “Altera a redação da alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do art. 89 ambos da Lei Complementar nº 43/04

Projeto de Lei Complementar nº 01 /2017 - Dispõe sobre alteração de escolaridade do cargo de Assessor Parlamentar previsto na Lei Complementar n° 32/03 do quadro pessoal da Câmara Municipal de Anhembi

Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2017 - Extingue, cria e altera nomenclatura, carga horária e vencimentos de Empregos Públicos e Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal