Câmara Municipal de Anhembi - SP

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar n 01/2021 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 169, de 19 de fevereiro de 2.016

Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 169, de 19 de fevereiro de 2.016

Data:

29/11/2021

Número:

1/2021

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2021/2022 (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 103 de 09 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação...

“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 103 de 09 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN”.

Data:

14/12/2020

Número:

7/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi

Altera a Lei Complementar nº 156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi

Data:

30/11/2020

Número:

6/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Altera a Lei Complementar nº156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi

Altera a Lei Complementar nº 156, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anhembi

Data:

19/11/2020

Número:

5/2020

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar 205 de 29 de setembro de 2020.

Altera o artigo 3º da Lei Complementar 205 de 29 de setembro de 2020.

Data:

17/11/2020

Número:

4/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 -Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos

Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos

Data:

03/08/2020

Número:

2/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências

Data:

16/03/2020

Número:

2/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Data:

13/02/2020

Número:

1/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2019/2020

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568, de 22 de Fevereiro de 2.005.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568, de 22 de Fevereiro de 2.005”.

Data:

03/02/2020

Número:

1/2020

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

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Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - Concede Abono de Natal e Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Concede Abono de Natal e Cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Data:

29/11/2019

Número:

7/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 -Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal

Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal

Data:

14/11/2019

Número:

6/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2019 – REFIS 2019 e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2019 – REFIS 2019 e dá outras providências

Data:

23/10/2019

Número:

5/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação...

Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação federal

Data:

19/09/2019

Número:

4/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos

Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos

Data:

02/09/2019

Número:

3/2019

Situação:

Reprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,...

Data:

27/06/2019

Número:

4/2019

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

06/05/2019

Número:

3/2019

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 para conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e...

Data:

18/03/2019

Número:

2/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 -Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providências

Data:

15/03/2019

Número:

2/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Data:

26/02/2019

Número:

1/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Data:

14/02/2019

Número:

1/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2019/2020

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Altera a tabela de padrão de vencimentos dos professores de ensino infantil, e dá outras providências

Data:

13/12/2018

Número:

10/2018

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Concede Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências

Data:

10/12/2018

Número:

9/2019

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02 / 2018 - Dispõe sobre a composição do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anhembi, com a adequação da súmula de atribuições, consolidando a legislação já existente sobre a matéria e dá outras providências

Data:

11/10/2018

Número:

2/2018

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 08/2018 - Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Data:

16/08/2018

Número:

8/2018

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 - Altera vencimentos de empregos público e cria funções gratificadas do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias

"Altera vencimentos de empregos público e cria funções gratificadas do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias"

Data:

02/08/2018

Número:

7/2018

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2018 - Altera vencimentos de Emprego Público e cria Função Gratificada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Altera vencimentos de Emprego Público e cria Função Gratificada do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Data:

05/06/2018

Número:

6/2018

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 05 / 2018 - Dispõe Sobre o reajuste salarial geral anual aos servidores municipais da administração direta, e dá outras providencias.

Data:

07/05/2018

Número:

5

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2018 - Institui o Programa Municipal Bolsa Universidade e dá outras providências

Data:

13/04/2018

Número:

4

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03 / 2018 - Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público efetivo e dá outras providências

Data:

12/04/2018

Número:

3

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02 /2018 -Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Anhembi

Data:

28/03/2018

Número:

2

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Data:

05/03/2018

Número:

1

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2018 - Instituí, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores efetivos da Administração Pública Municipal

Data:

02/01/2018

Número:

1

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 15 / 2017 - Fixa regras para concessão da bolsa para os universitários e revoga disposições anteriores, e dá outras providências

Data:

02/12/2017

Número:

2

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 14 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências

Data:

01/12/2017

Número:

2

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 13 /2017 - Altera a Lei Complementar nº. 103/09 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Data:

03/09/2017

Número:

17

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 /2017 “Altera o Art. 66 e 68 e Inclui novas atividades na lista do ISS do Código Tributário Municipal e dá outras providências”

Data:

02/09/2017

Número:

16

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2017 - O qual “Dispõe sobre zona urbana no Município de Anhembi”.

Data:

01/09/2017

Número:

15

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 11 / 2017 - Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Anhembi

Data:

06/08/2017

Número:

10

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 10 / 2017 - Instituí o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências.

Data:

05/08/2017

Número:

9

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 09 / 2017 - Altera a lista de atividades do ISS no Código Tributário Municipal e dá outras providências

Data:

04/08/2017

Número:

8

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 08 / 2017 - Altera a quantidade de vagas de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Data:

27/06/2017

Número:

7

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Extingue,cria, altera carga horária e remuneração de Empregos Públicos do quadro de pessoal da Prefeitura, revoga o artigo 12 da Lei Complementar 174/2017

Data:

12/04/2017

Número:

6

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03 /2017 - Dispõe sobre a extinção de uma (01) vaga do cargo de Assessor Parlamentar e criação do cargo de Assessor Parlamentar I no quadro de pessoal da Câmara

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2.017 DE 16 DE MARÇO DE 2017 “Dispõe sobre a extinção de uma (01) vaga do cargo de Assessor Parlamentar e criação do cargo de Assessor Parlamentar I no quadro de pessoal com provimento em comissão da Câmara Municipal de Anhembi e dá outra providencias.”

Data:

20/03/2017

Número:

14

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02 /2017 - Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Data:

16/03/2017

Número:

13

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2017 - Altera a redação da alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do artigo 89, ambos, da Lei Complementar nº 43/04 e dá outras providências

“Altera a redação da alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do artigo 89, ambos, da Lei Complementar nº 43/04 e dá outras providências”

Data:

05/03/2017

Número:

5

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 04 / 2017 - Institui atribuições ao Emprego de Fiscal de tributos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências

Data:

04/03/2017

Número:

4

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 “Institui e altera atribuições e escolaridade de Empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Data:

03/03/2017

Número:

3

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 “Altera a redação da alínea “a” do inciso I, do § 1º do artigo 82 e do inciso IV do art. 89 ambos da Lei Complementar nº 43/04

Data:

02/03/2017

Número:

2

Situação:

-

Autor:

Executivo

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01 /2017 - Dispõe sobre alteração de escolaridade do cargo de Assessor Parlamentar previsto na Lei Complementar n° 32/03 do quadro pessoal da Câmara Municipal de Anhembi

Data:

16/02/2017

Número:

12

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2017/2018

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 01 / 2017 - Extingue, cria e altera nomenclatura, carga horária e vencimentos de Empregos Públicos e Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Data:

04/01/2017

Número:

1

Situação:

-

Autor:

Executivo