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CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI REALIZOU A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE ABRIL DE 2025

Na última quarta-feira, 16 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Anhembi realizou sua 6ª Sessão Ordinária, conforme previsto na pauta divulgada. A sessão ocorreu nas dependências da Câmara, situada na Rua Salvador Luiz dos Santos, 776.

No início dos trabalhos, foram apresentadas as Correspondências Diversas. Em seguida, no Expediente, foram apreciadas as Matérias do Executivo, incluindo o Ofício nº 87/2025, que enviou a resposta ao Requerimento nº 09/2025 de autoria do vereador Marcelo Japonês. Também foram recebidos o Ofício nº 126/2025, com a resposta ao Requerimento nº 08/2025 da vereadora Dany Advogada, e o Ofício nº 127/2025, que trouxe a resposta ao Requerimento nº 36/2025 dos vereadores Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca.

Ainda no Expediente, foram discutidas as Matérias do Legislativo. O vereador Douglas Mortadela apresentou a INDICAÇÃO nº. 102/2025, que solicitou ao Prefeito Municipal, Jairo de Góis, o estudo da possibilidade de instalação de três lombadas na Rua Professora Iraí da Silva Quadros, próximas às bocas de lobo, para auxiliar no escoamento da água da chuva. Na sequência, o mesmo vereador, Douglas Mortadela, propôs a INDICAÇÃO nº. 103/2025, requerendo a instalação de mais bancos e melhoria na iluminação da pracinha próxima à escadinha do Córrego das Paineiras.

O vereador Daniel Veterinário foi autor da INDICAÇÃO nº. 104/2025, que indicou ao Prefeito Jairo de Góis a necessidade de iluminação na Praça defronte à Casa Transitória, e também da INDICAÇÃO nº. 105/2025, que solicitou iluminação para a Praça Manoel Motta, no Distrito de Piramboia.

Diversos vereadores uniram forças na apresentação de algumas indicações. A INDICAÇÃO nº. 106/2025, assinada por Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, indicou ao Prefeito Jairo de Góis a realização de serviços de manutenção na quadra Diego Gonçalves, no bairro Morada do Sol, incluindo reparo do alambrado, limpeza do piso, pintura das traves e instalação de redes. A instalação de uma lombada na Rua Amélia Turri Abud, no distrito de Piramboia, foi tema da INDICAÇÃO nº. 107/2025, de autoria de Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca. Os mesmos vereadores também apresentaram a INDICAÇÃO nº. 108/2025, solicitando a instalação de outra lombada, desta vez na Rua Santa Cruz, também no distrito de Piramboia.

A INDICAÇÃO nº. 109/2025, novamente com a assinatura de Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, requereu a manutenção do asfalto da estrada municipal que dá acesso ao cemitério de Pirambóia, especialmente na confluência com a Rua Eunice Rodrigues Zacharias. A troca de lâmpadas queimadas em dois pontos de Pirambóia foi o objeto da INDICAÇÃO nº. 110/2025, proposta pelos mesmos vereadores. Por fim, a INDICAÇÃO nº. 111/2025, de Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, solicitou providências junto à SABESP para o recapeamento da Rua Jailton José dos Santos, em frente à quadra Diego Gonçalves e à “Fabriquinha”.

Na sequência, foram apresentados diversos Requerimentos. O REQUERIMENTO Nº 49/2025, de Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela e Thiago Becca, solicitou informações detalhadas ao Prefeito sobre a designação do agente de contratação e pregoeiro, bem como dos membros da comissão de contratação, em consonância com a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) e o Tema 1010 do STF.

Os mesmos vereadores apresentaram o REQUERIMENTO Nº 50/2025, questionando o motivo do encerramento das atividades do Núcleo de Apoio Pedagógico, a previsão de retomada, a contratação de profissionais, a capacitação de servidores para atendimento a pessoas com TEA e como o Programa Educacional Individualizado (PEI) tem sido implementado.

O REQUERIMENTO Nº 51/2025, de Marcelo Japonês, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela e Thiago Becca, solicitou informações sobre a compra e distribuição de itens de assistência social, como suplementos alimentares e fraldas geriátricas.

O vereador Douglas Mortadela, juntamente com Marcelo Japonês, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, foi autor do REQUERIMENTO Nº 52/2025, que requereu informações detalhadas sobre a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na revisão e atualização do Plano Diretor de Turismo do Município.

O REQUERIMENTO Nº 53/2025, de Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, questionou a falta de linha telefônica fixa na Creche Alaíde Antônio de Paula e os meios de comunicação nas demais unidades escolares.

Por fim, o REQUERIMENTO Nº 54/2025, de Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca, solicitou informações sobre os motoristas das Secretarias de Saúde e Educação, incluindo habilitações, designações, veículos e controles de frota.

Uma Moção de Pesar nº 02/2025, de Rogerião Winckler, Dany Advogada, Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Thiago Becca e Rafaela Souza de Góis, manifestou o pesar da Câmara Municipal pelo falecimento do senhor Edson Luiz de Oliveira.

Na seção de ORDEM DO DIA, foram apresentados os seguintes projetos:

• PROJETO DE LEI Nº 04/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as normas do estágio probatório na Administração Municipal – retirado da pauta;
• PROJETO DE LEI Nº 05 /2025, da vereadora Rafaela do Ruy, que trata da prioridade de matrícula ou rematrícula para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes nas escolas municipais – aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI Nº 06/2025, também de Rafaela do Ruy, que versa sobre a prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade socioeconômica nos programas de habitação de interesse social – aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI Nº 07 /2025, de Rafaela do Ruy, que propõe a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e de enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) – aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora (Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela e Marcelo Japonês), que dispõe sobre o reajuste inflacionário da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal – aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025, do vereador Marquinhos Batista, que trata da alteração do parágrafo 1º do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara – aprovado por unanimidade;
• A Moção de Pesar nº 02/2025, pelo falecimento do senhor Edson Luiz de Oliveira, também constou na Ordem do Dia – aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 28 de abril de 2025, às 19 horas.