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A Câmara Municipal de Anhembi, sob a presidência do vereador Rogerião Winckler, realizou, no dia 1º de setembro de 2025, a 16ª Sessão Ordinária do ano. A reunião contou com leitura de correspondências, apresentação de matérias do Executivo e do Legislativo, além da aprovação de projetos, indicações, requerimentos e moção. Maiores informações estão disponíveis para consulta no link Proposições neste site.
Matérias do Executivo
Entre os expedientes enviados pelo Executivo, estiveram os seguintes:

• Ofício nº 419/2025, resposta ao Requerimento nº 80/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca;
• Ofício nº 421/2025, resposta ao Requerimento nº 76/2025, de autoria dos mesmos parlamentares;
• Ofício nº 422/2025, resposta ao Requerimento nº 75/2025, de autoria dos vereadores Thiago Becca, Marquinhos Batista e Rafaela do Ruy;
• Ofício nº 423/2025, resposta ao Requerimento nº 77/2025, de autoria de Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca.

Ainda, foi apreciado o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, referente ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade (8x0).
Matérias do Legislativo
Foram apresentadas e discutidas as seguintes indicações:

• Indicação nº 181/2025, de autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, sugerindo a criação de programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecimento das escolas e instituições municipais;
• Indicação nº 182/2025, dos mesmos autores, propondo a criação de uma casa de acolhimento transitório voltada a ex-dependentes químicos, ex-alcoólatras e pessoas em vulnerabilidade social;
• Indicação nº 183/2025, também dos mesmos vereadores, pedindo a desincompatibilização do prefeito de empresas que estariam infringindo dispositivo da Lei Orgânica Municipal;
• Indicação nº 184/2025, que solicita ao DER reparos no acostamento do km 213 da Rodovia Prefeito Antônio José Pinto;
• Indicação nº 185/2025, de autoria do vereador Marcelo Japonês, sugerindo a regulamentação da cessão de máquinas e equipamentos da Prefeitura a particulares;
• Indicação nº 186/2025, também de autoria do vereador Marcelo Japonês, pedindo melhorias de acessibilidade e higiene na praça ao lado da garagem municipal de Piramboia;
• Indicação nº 187/2025, de autoria coletiva dos vereadores Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca, que solicita instalação de vidros na janela do depósito do coveiro, no Cemitério Municipal.

Requerimentos
Foram protocolados e encaminhados os seguintes requerimentos:

• Requerimento nº 86/2025, de autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Douglas Mortadela, Daniel Veterinário e Ivan Chiquito, pedindo informações detalhadas sobre contrato firmado com a empresa BL Bus Transporte e Turismo Ltda., no valor de R$ 1.181.168,00;
• Requerimento nº 87/2025, dos vereadores Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Daniel Veterinário e Ivan Chiquito, solicitando relatórios completos sobre a frota de veículos dos Departamentos de Saúde e Educação;
• Requerimento nº 88/2025, de autoria do vereador Marquinhos Batista, pedindo esclarecimentos sobre critérios de participação e possibilidade de majoração do valor pago no Programa “Anhembi Cada Vez Mais Feliz 4”.

Projetos e Moções
Foram aprovados, em segundo turno, três Projetos de Emenda à Lei Orgânica, todos de autoria coletiva dos vereadores Rogerião Winckler, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Thiago Becca e Rafaela do Ruy:

• Projeto de Emenda nº 01/2025, sobre a sucessão nos cargos de prefeito e vice-prefeito em caso de dupla vacância;
• Projeto de Emenda nº 02/2025, alterando artigos 33, 34 e 35 da Lei Orgânica para adequação às decisões do STF e TJ-SP;
• Projeto de Emenda nº 03/2025, que estende o direito à licença-maternidade a agentes políticos e adequa a licença adotante à decisão do Supremo Tribunal Federal.

A sessão também aprovou, por unanimidade, a Moção de Pesar nº 04/2025, de autoria dos vereadores Ivan Chiquito, Rogerião Winckler, Dany Advogada, Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Thiago Becca e Rafaela do Ruy, pelo falecimento de João Batista Aparecido Muniz, ocorrido em 23 de agosto de 2025.
Próxima Sessão
A 17ª Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 19h.