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16 SET 2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI REALIZA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

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A Câmara Municipal de Anhembi realizou, no dia 15 de setembro, a 17ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, foram discutidos projetos de lei, resoluções, indicações e requerimentos de autoria do Executivo e dos vereadores.
Projetos apresentados
O Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que trata da alteração do número de vagas de empregos públicos no quadro de servidores municipais.
Do Legislativo, foram protocoladas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Marquinhos Batista, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e determina a implantação de microchip subcutâneo para identificação dos animais.
Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Thiago Becca, que prevê isenção de IPTU para imóveis residenciais ocupados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Resolução nº 05/2025, da Mesa Diretora composta por Rogerião Winckler (presidente), Ivan Chiquito (vice-presidente), Douglas Mortadela (1º secretário) e Marcelo Japonês (2º secretário), que dispõe sobre a desincorporação de bens móveis da Câmara Municipal.

Indicações ao Executivo

Indicações nº 188/2025 e nº 189/2025, de autoria do vereador Rogerião Winckler, solicitam, respectivamente, a capacitação da equipe da Secretaria de Assistência Social sobre o Programa Gás do Povo e a implantação de sistema de telemetria para controle da frota municipal.
Indicações nº 190/2025, nº 191/2025 e nº 192/2025, de autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Rafaela do Ruy e Thiago Becca, sugerem a instalação de ventiladores em salas de aula, a adesão a chamamento público estadual para aquisição de veículos e equipamentos destinados à coleta de resíduos, e a inscrição em programa de castração e identificação eletrônica de animais.
Indicações nº 193/2025, nº 194/2025 e nº 195/2025, apresentadas pelo vereador Daniel Veterinário, tratam do apoio a pequenos produtores rurais, incluindo uso de maquinário público para manejo de animais mortos, transporte de ração em períodos de estiagem e cessão de tratores e implementos agrícolas.
Indicações nº 196/2025 a nº 199/2025, apresentadas pelo vereador Marcelo Japonês, pedem manutenção do Ginásio Municipal de Piramboia, religação do sistema de câmeras do pronto-socorro central, construção de abrigo em ponto de ônibus na rodovia João Clemente de Almeida e substituição da porta de acesso às arquibancadas do ginásio.

Requerimentos

Requerimento nº 89/2025, de autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, solicita informações detalhadas sobre a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (Inepam) para realização de concurso público.
Requerimento nº 90/2025, dos mesmos autores, pede esclarecimentos sobre a destinação de bens da Prefeitura estocados na área conhecida como “chácara dos promotores” e a apresentação de inventário atualizado da frota municipal.

Aprovação em plenário
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do vereador Marquinhos Batista, que altera o Código de Posturas do Município e redefine os horários de proibição de ruídos e sons excessivos.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada em 29 de setembro de 2025, às 19h.

Autor: Assessoria Parlamentar: Rodrigo Elias Pinto