Ir para o conteúdo

Em 23 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Anhembi realizou sua 11ª Sessão Ordinária do ano, marcada por uma intensa atividade legislativa. A sessão envolveu projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e emendas, demonstrando o compromisso dos vereadores com a fiscalização do Executivo, a valorização da educação e a melhoria da qualidade de vida da população.
Participaram ativamente da sessão os vereadores Thiago Becca, Douglas Mortadela, Daniel Veterinário, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Dany Advogada, Marquinhos Batista e Rafaela do Ruy.
 
Matérias do Executivo: Respostas e novos projetos
Durante o expediente, foram apresentados 11 ofícios do Executivo, com respostas a requerimentos anteriores de autoria dos vereadores Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Thiago Becca, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marcelo Japonês e Daniel Veterinário (Requerimentos nº 35, 39, 47, 51, 60, 61, 59, 58, 65, 66, 50);
Além disso, o Executivo encaminhou:

• Projeto de Lei nº 08/2025, que denomina estradas municipais em Anhembi;
• Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que altera o padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde.

 
Matérias do Legislativo: Projetos, decretos, emendas e requerimentos
Projetos de Lei

• PL nº 14/2025, de autoria da vereadora Dany Advogada, torna obrigatória a publicação de exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais pelo Executivo.
• PL nº 10/2025, de autoria do vereador Marquinhos Batista, institui o patrocínio em uniformes escolares da rede pública municipal.
• PL nº 13/2025, de autoria do vereador Daniel Veterinário, institui o Dia do Macaco Muriqui do Sul, a ser celebrado em 27 de agosto.
• PL nº 09/2025, de coautoria dos vereadores Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Rafaela do Ruy e Thiago Becca, cria o Fórum Municipal Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente.

Projetos de Decreto Legislativo

• PDL nº 01/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Japonês, Ivan Chiquito e Thiago Becca, concede o Título de Cidadão Anhembiense ao Sr. Emerson José da Mota.
• PDL nº 02/2025, dos mesmos autores, concede o mesmo título ao Sr. Rafael Henrique Cano Telhada.

Emendas Modificativas

• Emenda nº 01/2025, da Comissão de Justiça e Redação (Dany Advogada, Ivan Chiquito e Marcelo Japonês), altera o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, adequando a forma de provimento e remuneração do cargo de Coordenador do NAP.
• Emenda nº 01/2025, da Comissão de Educação e Cultura (Thiago, Rafaela e Ivan), modifica o PL nº 10/2025, incluindo proibição de publicidade infantil nos uniformes escolares, conforme a Resolução CONANDA nº 163/2014.

Requerimentos

• Requerimento de Convocação nº 01/2025, de autoria de Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Marquinhos Batista e Thiago Becca, convoca a Diretora Municipal de Educação, Claudivane Sanqueta, para comparecer à Câmara em 23 de julho e prestar esclarecimentos sobre o primeiro semestre letivo.
• Requerimento nº 72/2025, dos mesmos autores, solicita informações detalhadas sobre os gastos, arrecadações e contratos relacionados à Festa do Divino de 2025, exigindo documentos comprobatórios de emendas, licitações, uso de banheiros, barracas e estacionamento.
• Requerimento nº 73/2025, de autoria de Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Marquinhos Batista e Thiago Becca, requer esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na rede municipal de ensino, como:
  • Supressão da carga suplementar legal;
  • Priorização de temporários sobre efetivos;
  • Aulas atribuídas a profissionais sem registro;
  • Possível nepotismo e descumprimento do piso do magistério.
• Requerimento nº 74/2025, de autoria de Marcelo Japonês, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Dany Advogada e Thiago Becca, pede explicações sobre a interrupção de atendimentos médicos nas especialidades de neurologia, pediatria e geriatria.

 
Indicações legislativas: 16 propostas de melhorias para o município
Os vereadores apresentaram em conjunto 16 indicações ao Executivo. Entre os autores estão Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca. Os temas abordam:

• Reparo de asfalto na Rua Marechal Deodoro da Fonseca;
• Iluminação pública na Rua Nelson Gonçalves Lucas;
• Construção de píeres no Parque Zezinho Nascimento;
• Mudança do ponto de ônibus universitário para Botucatu;
• Criação de horário de transporte para servidores de Piramboia;
• Restrição de acesso de motos na rampa da paineira (Rua Sebastião de Quadros);
• Manutenção de computadores do setor de saúde de Piramboia;
• Revitalização de bancos e lixeiras do Parque Zezinho Nascimento;
• Placas de advertência sobre capivaras e febre maculosa;
• Retirada de árvore tombada no córrego da Rua Professor José Franco de Camargo;
• Proposta de parceria com o comércio para cursos de primeiros socorros (autoria exclusiva de Marquinhos Batista).

 
Moção de Congratulações
Foi aprovada a Moção nº 04/2025, de autoria dos vereadores Rogerião Winckler, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Marquinhos Batista, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Thiago Becca e Rafaela do Ruy, homenageando todos os envolvidos na organização da Festa do Divino Espírito Santo de 2025, realizada entre 31 de maio e 8 de junho.
 
Votação da Ordem do Dia: aprovação unânime de todos os projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados, todos por unanimidade (8x0):

• PL nº 04/2025 com emenda aprovada (estágio probatório);
• PL nº 07/2025, autorizando convênio para construção do Centro de Convivência do Idoso em Piramboia;
• PL nº 08/2025 (denominação de estradas);
• PLC nº 04/2025 com emenda aprovada (criação de função gratificada – coordenador do Núcleo de Apoio Pedagógico);
• PL nº 09/25 do Legislativo (criação do Fórum Permanente de Proteção da Criança e do Adolescente);
• PL nº 10/25 do Legislativo com emenda aprovada (patrocínio nos uniformes escolares);
• PL nº 13/25 do Legislativo (dia do macaco Muriqui do Sul).

 
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 07 de julho de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais.