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A Câmara Municipal de Anhembi realizou, no dia 2 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta foi extensa e reuniu matérias do Poder Executivo e do Legislativo, com destaque para projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.
O início da sessão foi marcado pela posse da senhora Alfaia de Lima Nascimento Pecorari como vereadora, em substituição da ex-vereadora Rafaela do Ruy, cassada em dezembro de 2025 pela maioria dos votos dos vereadores por quebra de decoro parlamentar.
Durante o expediente, foram recebidos nove ofícios do Poder Executivo em resposta a questionamentos e requerimentos apresentados por vereadores, além de comunicados administrativos e encaminhamento de projetos. Conforme praxe institucional, as respostas foram dadas por ofícios formais, sem debate em plenário.
Entre as matérias do Executivo, deram entrada o Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da desafetação de imóveis urbanos para doação à CDHU; o Projeto de Lei nº 06/2026, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores aposentados; e o Projeto de Lei nº 07/2026, que altera dispositivo do Programa de Auxílio Desemprego Municipal – Projeto Crescer, este último com pedido de urgência.
No Legislativo, três projetos de lei foram apresentados pelo vereador Rogério Winckler. O PL nº 02/2026 institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. O PL nº 03/2026 dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o PL nº 04/2026 cria o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino da rede municipal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria dos vereadores Marquinhos Batista e Thiago Becca, que trata da obrigatoriedade de instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros do município.
A Mesa Diretora apresentou dois projetos de resolução. O PR nº 01/2026, de autoria de Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela e Marcelo Japonês, regulamenta as emendas parlamentares impositivas. O PR nº 02/2026, dos mesmos autores, cria a Função Gratificada de Suporte de Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria das vereadoras Dany Advogada e Thiago Becca, trata da reestruturação do Parlamento Jovem.
A sessão também contou com a apresentação de 14 indicações. Entre elas, destaque para pedidos de manutenção urbana, melhorias em estradas rurais, implantação de arborização urbana, fornecimento de uniformes escolares, reparos em pontes, adesão ao programa Turismo 60+ e criação da Atividade Delegada. As indicações foram apresentadas pelos vereadores Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Dany Advogada, Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Thiago Becca e Alfaia Pecorari.
Foram protocolados três requerimentos de fiscalização. Dois deles, de autoria coletiva de Dany Advogada, Rogério Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês e Douglas Mortadela, solicitam informações sobre horas extras de servidores e consumo de combustível da frota municipal. O Requerimento nº 03/2026, de autoria de Rogério Winckler, pede esclarecimentos sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Na pauta também constaram moções. O vereador Rogério Winckler apresentou a Moção de Congratulações nº 01/2026 ao Anhembi Futebol Clube. O vereador Ivan Chiquito apresentou as Moções de Congratulações nº 02/2026, à equipe Barranca do Tietê, e nº 03/2026, aos Policiais Militares que atuaram em operações no distrito de Pirambóia.
Ainda foram apresentadas a Moção de Repúdio nº 01/2026, de autoria de Rogério Winckler, contra a empresa Elektro; a Moção de Repúdio nº 02/2026, de autoria de Rogério Winckler, Ivan Chiquito e Marquinhos Batista, contra a Sabesp; e a Moção de Pesar nº 01/2026, subscrita por todos os vereadores, pelo falecimento de Iris Nazareth Ligeiro Mezzena.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 07/2026, do Executivo, foi aprovado por unanimidade. Também foram aprovados, por votação unânime, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 e todas as moções de congratulações, repúdio e pesar incluídas na pauta.
Não houve vereadores inscritos para a explicação pessoal. A próxima Sessão Ordinária foi convocada para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19 horas.