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Na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de julho, a Câmara Municipal de Anhembi aprovou uma série de propostas com foco na fiscalização da administração pública e em melhorias nos serviços urbanos. O ponto mais expressivo da pauta foi a aprovação por unanimidade da Moção de Repúdio nº 01/2025, de autoria dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Ivan Chiquito, Marcelo Japonês e Marquinhos Batista, dirigida ao prefeito Jairo de Góis.
A moção expressa insatisfação com a falta de manutenção nos ônibus da Prefeitura que realizam o transporte de pacientes e estudantes para a cidade de Botucatu. Segundo os autores, a situação é recorrente, já foi mencionada em sessões anteriores e tem gerado manifestações em redes sociais. A proposta foi aprovada por unanimidade (8 votos a 0).
Vereadores cobram explicações sobre uso de caminhão público em propriedade privada
Por meio do Requerimento nº 80/2025, apresentado por Marcelo Japonês, Marquinhos Batista, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada e Thiago Becca, a Câmara solicita esclarecimentos ao prefeito sobre o uso de um caminhão basculante da Prefeitura em uma propriedade rural de caráter particular. A denúncia, feita por um munícipe e acompanhada de vídeos e imagens, aponta possível desvio de finalidade do equipamento público.
Os vereadores querem saber quem autorizou o serviço, qual servidor estava responsável, se houve protocolo formal, eventual pagamento e se a ação teve caráter emergencial ou de interesse público.
Outros requerimentos reforçam a transparência
Outras quatro proposições reforçam o papel fiscalizador da Câmara:

• Requerimento nº 79/2025: Assinado por Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca, busca informações sobre a empresa responsável pela coleta de lixo hospitalar no município, locais atendidos, prazo contratual, além da apresentação de cópia do contrato vigente.
• Requerimento nº 81/2025: Também assinado pelos oito vereadores, pede esclarecimentos sobre a atuação funcional da servidora Ana Paula Lopes, incluindo setor de lotação, cargo, jornadas, viagens, diárias e controle de ponto.
• Requerimento nº 82/2025: De autoria de Daniel Veterinário, solicita dados sobre os motoristas da saúde, com foco no pagamento de adicional de insalubridade, concessão de diárias e treinamentos.
• Requerimento nº 78/2025, não numerado no texto anterior, mas incluído na pauta, traz questões relacionadas ao acompanhamento das ações do Executivo em contratos anteriores, em resposta a requerimentos previamente protocolados.

Indicações abrangem infraestrutura urbana e serviços comunitários
Os vereadores apresentaram 06 indicações ao prefeito, com foco na manutenção urbana, segurança viária e melhorias em equipamentos públicos:

1. Indicação nº 166/2025 – Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca pedem a instalação de sinalização de proibição de estacionamento na rotatória entre as ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Antônio Mariano Rumin.
2. Indicação nº 167/2025 – Rafaela do Ruy sugere estudo técnico para instalação de lombadas na Rua Professora Iraí da Silva Quadros.
3. Indicação nº 168/2025 – De autoria de Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca, propõe a troca de lâmpadas queimadas na Rua Evangelista Ponce, no bairro Capoava.
4. Indicação nº 169/2025 – Dos mesmos autores, solicita a manutenção ou substituição do placar eletrônico da quadra do Ginásio de Esportes de Piramboia.
5. Indicação nº 170/2025 – Assinada por Daniel Veterinário e os demais vereadores já citados, recomenda a reforma do antigo Centro Comunitário do Recanto da Figueira para implantação do Centro Municipal de Castração Animal.
6. Indicação nº 171/2025 – Rogerião Winckler e demais vereadores já mencionados indicam a reativação da piscina coberta no Centro do Idoso, para retorno das aulas de hidroginástica.

Emendas à Lei Orgânica e projetos legislativos
Foram apresentados três Projetos de Emenda à Lei Orgânica, buscando adequações às exigências das Constituições Federal e Estadual, todos de autoria de Rogerião Winckler, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Marcelo Japonês, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista, Thiago Becca e Rafaela do Ruy, que propõem:

• Emenda nº 01/2025: Define a sucessão nos cargos de prefeito e vice-prefeito em caso de dupla vacância.
• Emenda nº 02/2025: Altera os artigos 33, 34 e 35 da Lei Orgânica para tratar sobre licença parlamentar, perda de mandato e convocação de suplentes, em conformidade com decisões do STF e TJ-SP.
• Emenda nº 03/2025: Atualiza os artigos 83 e 84 da Lei Orgânica, para estender o direito à licença-maternidade a agentes políticos e adequar a licença adotante, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Também foi protocolado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de Marquinhos Batista, que altera o artigo 80 do Código de Posturas do Município, redefinindo os horários de vedação a ruídos e sons excessivos.
Moção de Congratulações
A Moção de Congratulações nº 06/2025, de Ivan Chiquito e Rafaela do Ruy, foi aprovada por unanimidade. A homenagem é dedicada ao sargento Ailton Aparecido Rodrigues da Silva, pelos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo e sua dedicação ao município de Anhembi. O militar ingressou na reserva recentemente.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 4 de agosto, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Anhembi.