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30 SET 2025

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Câmara de Anhembi aprova projetos sobre resíduos, empregos públicos e direitos de animais

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A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Anhembi, realizada em 29 de setembro, foi marcada pela votação de projetos, apresentação de indicações e leitura de ofícios do Executivo e de órgãos públicos.
Entre as correspondências recebidas, o Conselho Tutelar solicitou adequação salarial para seus conselheiros e a Sabesp respondeu à moção de repúdio dos vereadores Marquinhos Batista e Dany Advogada sobre a redução no horário de atendimento presencial no município.
Expediente
No expediente, o Executivo encaminhou respostas a indicações feitas por diversos parlamentares:

Dany Advogada (indicações nº 98 e nº 14).
Marcelo Japonês (indicações nº 186 e nº 185).
Daniel Veterinário (indicações nº 193, nº 194 e nº 195).
Indicações conjuntas de Ivan Chiquito, Marcelo Japonês, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Thiago Becca (indicações nº 187, nº 182 e nº 184).

Também foram protocolados projetos do Executivo:

Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial com recursos do convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, para o Centro Cultural de Pirambóia.
Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza abertura de crédito adicional especial com recursos da Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº 26/2025, que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR).
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que tratava de alterações em cargos, salários e atribuições do funcionalismo municipal, mas foi retirado pelo autor.

Do Legislativo, foram apresentadas sete novas proposições:

Indicação nº 200/2025, de Dany Advogada, que sugere priorizar o comércio local em eventos da Prefeitura.
Indicação nº 201/2025, de Marquinhos Batista, que pede melhorias no Parque Ecológico Zezinho Nascimento.
Indicação nº 202/2025, de Marcelo Japonês, que propõe reforma e pintura do portal de entrada do Distrito de Pirambóia.
Indicação nº 203/2025, também de Marcelo Japonês, que solicita troca de lâmpadas públicas danificadas por vandalismo em Pirambóia.
Indicação nº 204/2025, de Rogerião Winckler, que propõe a realização de bailes e jantares no Centro Comunitário de Anhembi.
Indicação nº 205/2025, de Marquinhos Batista, que pede revitalização da Praça Cecílio Cellet Neto, a “Pracinha da Igreja”, em Pirambóia.
Requerimento nº 91/2025, de Marcelo Japonês, que questiona o Executivo sobre a divisão do transporte escolar de alunos da zona rural e de Pirambóia em duas etapas.

Ordem do dia
Foram votadas e aprovadas por unanimidade (8 a 0) as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, do Executivo, que altera a quantidade de vagas de empregos públicos no município.
Projeto de Lei nº 16/2025, de Marquinhos Batista, que proíbe o uso de correntes ou cordas para prender cães e gatos e determina a implantação de microchip subcutâneo.
Projeto de Lei nº 17/2025, de Thiago Becca, Marquinhos Batista e Rafaela do Ruy, que concede isenção de IPTU a residências com moradores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Resolução nº 05/2025, da Mesa Diretora — formada por Rogerião Winckler (presidente), Ivan Chiquito (vice-presidente), Douglas Mortadela (1º secretário) e Marcelo Japonês (2º secretário) —, que trata da desincorporação de bens móveis da Câmara.

Próxima sessão
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13 de outubro, às 19 horas.

Autor: Assessoria Parlamentar: Rodrigo Elias Pinto