A 19ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (13/10/2025), foi marcada por uma intensa pauta de Indicações e Requerimentos que cobram providências do Executivo em diversas áreas cruciais, como Educação, Saúde e Segurança.
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA EM PAUTA
A vereadora Dany Advogada apresentou uma série de Indicações, destacando a preocupação com a falta de professores no Ensino Fundamental do município e do Distrito de Piramboia. A questão teria sido levantada por alunos durante a sessão do Parlamento Jovem e, segundo a vereadora, o problema se arrasta desde o início do ano letivo de 2025.
Na área de Segurança, Dany Advogada sugeriu a instalação ou o funcionamento de câmeras de segurança no Parque Ecológico Zezinho Nascimento. Junto com Douglas Mortadela e Marquinhos Batista, ela também protocolou Indicação para que o Executivo viabilize um Projeto de Lei para prorrogar e majorar a gratificação do convênio da "Atividade Delegada", que permite a atuação de policiais militares em horários de folga.
Preocupada com a segurança escolar, Dany Advogada indicou ainda a disponibilização de luminárias de emergência em todas as escolas do município.
INDICAÇÕES PARA A SAÚDE E INFRAESTRUTURA
O vereador Marcelo Japonês apresentou diversas solicitações, com foco na Saúde e no transporte de pacientes. Ele requereu informações detalhadas sobre o procedimento de transporte de pacientes do Pronto Socorro de Piramboia para a sede do município, após relatos de que um munícipe precisou dirigir até o PS de Anhembi por falta de motorista plantonista.
Marcelo Japonês também questionou o Executivo sobre o estágio atual de implantação e funcionamento do aparelho de Raio X do município, pedindo um cronograma claro das etapas pendentes para que o equipamento entre em operação. Outra Indicação do vereador sugere que o setor de Recursos Humanos passe a aceitar atestados médicos de acompanhantes para servidores que precisem levar filhos ou dependentes em consultas médicas.
Na infraestrutura, Daniel Veterinário indicou a necessidade de manutenção no asfalto da rua principal do bairro Capuava, no Distrito de Piramboia.
CONTROLE INTERNO E LOTERIA MUNICIPAL
Em um pedido de fiscalização, Dany Advogada requereu cópias dos relatórios completos elaborados pelo Controlador Interno da Prefeitura de janeiro a setembro de 2025. O pedido visa acompanhar os atos do Executivo, "no intuito de fiscalizar e garantir a licitude dos atos da Administração Pública".
Já Daniel Veterinário, em parceria com Dany Advogada, indicou ao Prefeito Jairo de Góis o envio de um Projeto de Lei Complementar que cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Anhembi, anexando inclusive uma minuta elaborada.
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, a Câmara aprovou, por unanimidade (8x0), a Moção de Congratulações nº 07/2025, de autoria de Rogerião Winckler, aos servidores da Casa pela aprovação das contas de 2023.
Um ponto de destaque na sessão foi a votação da Denúncia apresentada por Douglas Mortadela. Por 7 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o pedido de instauração de processo político-administrativo para cassação contra a vereadora Rafaela do Ruy. Votaram contra Marquinhos Batista e Thiago Becca.
COMUNICAÇÕES DO EXECUTIVO
O Executivo enviou respostas a Requerimentos e Indicações anteriores. Entre eles, estão as respostas a pedidos de informação de Rogerião Winckler, Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marquinhos Batista e Thiago Becca.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 28 de outubro de 2025, às 19 horas.
Autor: Assessoria Parlamentar: Rodrigo Elias Pinto