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31 OUT 2025

CÂMARA INFORMA!

20ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APROVAM QUATRO MATÉRIAS E INICIAM DEBATE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE E APOIO À EDUCAÇÃO

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Sessão de 28 de outubro de 2025 foca em benefícios aos servidores e amplia o fomento cultural e turístico no Município.

A Câmara Municipal de Anhembi realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025 no dia 28 de outubro, marcada pela aprovação unânime (8x0) de quatro importantes matérias e pela apresentação de projetos de lei focados no bem-estar dos servidores e profissionais da educação.
Ordem do Dia: Unanimidade em convênios e iniciativa educacional
Os vereadores votaram favoravelmente a todos os projetos em pauta na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Nº 24/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para viabilizar um Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, beneficiando o Centro Cultural de Piramboia.
Projeto de Lei Nº 25/2025: Autoriza crédito adicional especial para firmar um Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Nº 15/2025: De autoria da vereadora Dany Advogada, o projeto institui a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Anhembi.
Moção de Apoio Nº 03/2025: De autoria do vereador Thiago Becca, a moção manifesta suporte a dois projetos de lei (PL nº 174/2023 e PL nº 6.268/2019) de âmbito estadual e federal, respectivamente.

Novos Projetos: foco no servidor e na educação
Diversas matérias de iniciativa do Legislativo foram apresentadas, sinalizando o foco da Casa em políticas de valorização profissional:

Auxílio Saúde para a Câmara: O Projeto de Lei Nº 18/2025 busca instituir o Programa de Auxílio Saúde para os servidores da Câmara. A proposta é de autoria de um grupo amplo de vereadores, incluindo Ivan Chiquito, Rogerião, Dany Advogada, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Thiago Becca e Marquinhos Batista, Rafaela do Ruy e Marcelo Japonês.
Merenda para Educadores: O Projeto de Lei Nº 19/2025, proposto pelos vereadores Dany Advogada, Ivan Chiquito, Daniel Veterinário e Thiago Becca, propõe a extensão do fornecimento de merenda escolar não apenas aos alunos, mas também aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
Cestas Natalinas: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução Nº 07/2025, que dispõe sobre a distribuição de cestas natalinas aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi.

Reforma Administrativa e Brigada de incêndio chegam à Câmara
Duas matérias de autoria do Executivo Municipal foram protocoladas:

Brigada de Combate a Incêndios: O Projeto de Lei Nº 27/2025 visa dispor sobre a criação de uma Brigada de Combate a Incêndios no município.
Reforma Administrativa: O Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 chegou com pedido de Urgência Especial. Este PLC propõe extensas alterações em leis municipais, incluindo:
- Inclusão de escolaridade, carga horária e atribuições para empregos como atendente, auxiliar de serviços diversos e operador de máquinas rodoviárias.
- Modificação de nomenclatura, referência salarial e requisitos para empregos de Fiscal de Tributos e Motorista.
- Inclusão da exigência de inscrição e regularidade no CREA para o emprego de Engenheiro Agrônomo.
- Alterações na escolaridade, atribuições e referências salariais para Fiscal Municipal, Mecânico e alteração no requisito de escolaridade para zelador de cemitério.

Ações fiscalizadoras e demandas de infraestrutura
A Casa de Leis reforçou seu papel fiscalizador ao receber um grande volume de ofícios do Executivo Municipal com respostas a requerimentos e indicações anteriores.
Na fase de Indicações, os vereadores apresentaram demandas prioritárias à Prefeitura Municipal:

O vereador Ivan Chiquito indicou a necessidade de realizar serviços de limpeza, roçamento e capinação do Córrego da Passagem em toda a sua extensão. Ele também solicitou intervenções emergenciais no mesmo córrego, devido a sinais avançados de erosão. Adicionalmente, solicitou a implantação de uma lombada na Rua Augusto Muniz.
Dany Advogada e Marquinhos Batista indicaram a necessidade de designar um servidor para auxiliar nas atividades de limpeza da Escola Valentim do Amaral - Mario Covas, citando a falta de pessoal no setor.
Marquinhos Batista também indicou a necessidade de contratar um médico veterinário para a Casa da Agricultura, focado no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e a realização de serviços de dedetização em bueiros e na rede de esgoto do município.
A vereadora Dany Advogada solicitou a construção de um suporte elevado para acender velas no cemitério municipal.
O vereador Douglas Mortadela indicou a necessidade urgente de reforma, manutenção e melhorias na quadra de areia e no parquinho infantil do Bairro Recanto da Figueira.