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“Cria o Programa ‘Empresa Amiga do Esporte e do Lazer’ no Município de Anhembi”.
O que é?
Essa Lei cria o “Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município.
A participação das pessoas jurídicas no Programa será efetuada pela doação de materiais; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas nos equipamentos esportivos públicos; e realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer.
As pessoas jurídicas participantes do Programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer.
Quem é o autor?
O autor dessa Lei é o vereador Thiago Antônio Ataíde Becca (PP).