Câmara Municipal de Anhembi - SP

PRC - Parecer

Parecer Jurídico nº 32/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2023 - Legislativo

Data:

29/05/2023

Número:

32/2023

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 24/2023 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 53/2022 para o Departamento do Meio Ambiente no...

Data:

29/05/2023

Número:

24/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

João Tomé Filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 79/2023 -indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que providencie junto ao departamento competente: a sinalização de placas R-1 (pare); R-2 (dê a preferência); A-33A (área escolar), bem como a colocação de lombadas e/ou de tachões refletivos no trecho entre as...

Data:

29/05/2023

Número:

79/2023

Situação:

-

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 78/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, que providencie uma pintura que destaque a pequena rampa de acesso ao Posto de Unidade Mista de Saúde Esther Tomani Bernardino

Data:

29/05/2023

Número:

78/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 77/2023 - indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que estude junto ao departamento competente a distribuição de caçambas em ruas da cidade para descarte de lixos e entulhos.

Data:

29/05/2023

Número:

77/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 76/2023 - indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que estude junto ao departamento competente, e colocação de placas “dê a preferência” (R-2) nas esquinas da cidade.

Data:

29/05/2023

Número:

76/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 75/2023 - Indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que estude junto ao departamento competente, e realize a ligação das ruas Antônio Rodrigues Ponce e Pref. Pedro Simões Pires.

Data:

29/05/2023

Número:

75/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 02/2023 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para vigorar na Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências

Data:

24/05/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

Votado

MOC - Moções

Moção de Congratulações nº 08/2023 - A todas as Mães do nosso município através das mães Ex-Funcionárias da Prefeitura Municipal, quais sejam: Irene Barbosa; Cecília do Magal; Cecília do correio; Antônia Ataíde; Marisa Prado; Alfaia; Rose Belato; Santina; Néia do Portillo; Tania...

Data:

15/05/2023

Número:

8/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 74/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que se estude e disponibilize um local mais adequado e apropriado para as pessoas que praticam Jiu-jitsu e Muay-Thai. Como sugestão indico o local onde funcionava o antigo Boche.

Data:

15/05/2023

Número:

74/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 73/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que solicite ao departamento competente, para que cobre uma maior pontualidade e agilidade nos pagamentos realizados aos terceirizados pela empresa “Grupo Suporte Solução em Mão de Obras” em que...

Data:

15/05/2023

Número:

73/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 72/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que solicite ao departamento competente, que realize o conserto de uma Porta que se encontra danificada na Escola Mario Covas

Data:

15/05/2023

Número:

72/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 71/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que realize estudo sobre a possibilidade de se colocar uma pessoa fixa para fazer as manutenções nas escolas e creches do município.

Data:

15/05/2023

Número:

71/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 70/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que solicite ao departamento responsável, a manutenção e limpeza das calhas da Escola Mário Covas.

Data:

15/05/2023

Número:

70/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 69/2023 - indica ao Sr. Prefeito Municipal Lindeval Augusto Motta para que solicite ao departamento competente, o conserto das bocas de lobo localizado na rua Rua Ideval Claro que foram danificadas devidas as últimas chuvas que ocorreram na cidade.

Data:

15/05/2023

Número:

69/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 68/2023 - indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que providencie junto ao departamento competente, a instalação de rede de proteção na quadra society a fim de evitar que bolas e outros objetos sejam lançados para fora do ambiente, atendendo a solicitação de...

Data:

15/05/2023

Número:

68/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 67/2023 - indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que providencie junto ao departamento competente, a recuperação asfáltica e tapa-buraco em trecho da rua Duque de Caxias próximo à Academia Fit Gym. Como registrado nas fotos em anexo, a rua Duque de Caxias se...

Data:

15/05/2023

Número:

67/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 66/2023 - Indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que providencie junto ao departamento competente, a iluminação na estrada municipal que liga a rua Marechal Deodoro da Fonseca até a Rodovia SP 147.

Data:

15/05/2023

Número:

66/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 65/2023 -Indica ao Sr. Prefeito Lindeval Augusto Motta que providencie junto ao departamento competente, a colocação de cercas elétricas nos muros das escolas, bem como dispositivo sonoro de emergência nas escolas da municipalidade.

Data:

15/05/2023

Número:

65/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Augusto de Moura (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 23/2023 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando as comemorações da Festa do Divino que se realizará nos dias 26, 27 e 28 de maio; Assim,...

Data:

15/05/2023

Número:

23/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 22/2023 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: tem como objetivo esclarecer dúvidas deste Vereador, referente de como está a aplicação em Anhembi do...

Data:

15/05/2023

Número:

22/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rodrigo Augusto de Moura (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 21/2023 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 53/2022 para o Departamento de Esportes no valor de...

Data:

15/05/2023

Número:

21/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anízio Tobias filho (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 20/2023 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Lindeval Augusto Motta, nos seguintes termos: Considerando veículos utilizados para os serviços da municipalidade; Considerando o Portal da Transparência...

Data:

15/05/2023

Número:

20/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

João Tomé Filho (Autor), Anízio Tobias filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor)

OFC - Ofício

Ofício nº 84/2023 - Envia ao Executivo cópia Promulgada da Lei nº 2331/2023.

Data:

09/05/2023

Número:

84/2023

Situação:

-

Autor:

Presidente (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2023 - Dispõe sobre a denominação do Espaço Poliesportivo localizado no Bairro da Capoava como ‘Vereador Manoel Ferraz da Silveira’, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências.

Data:

09/05/2023

Número:

11/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2023 -Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Anhembi, e dá outras providências

Data:

09/05/2023

Número:

8/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Tomé Filho (Autor), Anízio Tobias filho (Autor), Luiz Felipe Areovaldo Calhim Manoel Abud (Autor), Marcos Paulino da Silva (Autor), Rodrigo Elias Pinto (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2023 - Dispõe sobre a vedação ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta de Anhembi, prevê a aplicação de penalidades à sua prática, e dá outras providências

Data:

08/05/2023

Número:

10/2023

Situação:

Em tramitação

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2023 - Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Anhembi, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e dá outras providências

Data:

08/05/2023

Número:

9/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento e concessão de direitos sociais constitucionais aos agentes políticos do Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

08/05/2023

Número:

7/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

Votado

OFC - Ofício

Oficio nº 80/2023 - Envia Emenda Substitutiva ao PL nº 03/2023 ao Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

80/2023

Situação:

-

Autor:

Presidente (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 11/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023-Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

11/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

RF - Redação Final

Redação Final - CJR - Ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI ) (Autor)

OFC - Ofício

Oficio nº 78/2023 - Informa ao Executivo a Reprovação do Veto ao projeto de Lei nº 02/2023 do legislativo.

Data:

03/05/2023

Número:

78/2023

Situação:

-

Autor:

Presidente (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 12/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023-Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

12/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 14/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023-Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

14/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 13/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 16/2023-Executivo

Data:

03/05/2023

Número:

13/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autografo nº 15/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 04/2023-Legislativo

Data:

03/05/2023

Número:

15/2023

Situação:

-

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CESPSMAFCT nº 07/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

7/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 08/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

8/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 11/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

11/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2023- Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei nº 15/2023- Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, RI) (Autor), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CESPSMAFCT nº 09/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

9/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 10/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

10/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 14/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

14/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor)

ATA - Ata

Ata em conjunto das comissões de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Educação Saúde e Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023-...

Data:

02/05/2023

Número:

1/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor), Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (art. 43, RI) (Autor), Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer Jurídico nº 27/2023 - Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

27/2023

Situação:

-

Autor:

Jurídico (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CESPSMAFCT nº 08/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

8/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de educação, saúde, Promoção Social, Meio Ambiente, Família, Cultura, Lazer e Turismo (Autor)

PRC - Parecer

Parecer COSPAP nº 09/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

9/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI ) (Autor)

PRC - Parecer

Parecer CFO nº 12/2023 - Referente ao Projeto de Lei nº 14/2023 - Executivo

Data:

02/05/2023

Número:

12/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI ) (Autor)