Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2025 - Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências

Data:

26/03/2025

Número:

9/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2025 - Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi

Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi

Data:

25/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

24/03/2025

Número:

8/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2025 -Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências

Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências

Data:

24/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2025 - Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal

Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal

Data:

24/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo que “Denomina as vias públicas do loteamento Águas do Barreiro Rico II, neste município de Anhembi e dá outras providências. ”

Data:

17/03/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências” Emenda Parlamentar Marcos Pereira;

Data:

14/03/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).”

Data:

10/03/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos programas de habitação de...

Data:

10/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município...

Data:

10/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 de autoria da vereadora Danyelle A Tezoto Wiezel o qual “Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Demais Transtornos de Aprendizagem, bem como com Déficits Visuais...

Data:

06/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a instituição do Cartão Alimentação para os servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências.”

Data:

24/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2025 - “Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”

“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”

Data:

24/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2025 - Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências

Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências

Data:

27/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2025 - Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências

Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 33/2024 - Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva

Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva

Data:

21/11/2024

Número:

33/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 32/2024 - “Altera as Leis Municipais nº 2.210 de 11 de agosto de 2021 e Lei Nº 2.401 de 15 de outubro 2024”.

Data:

08/11/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 31/2024 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Fiscal, e dá outras providências”.

Data:

07/11/2024

Número:

31/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 30/2024 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.025”.

Data:

30/10/2024

Número:

30/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 29/2024 - “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.

Data:

29/09/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 28/2024 -“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal ...

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”.

Data:

07/08/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências

Data:

22/07/2024

Número:

27/2024

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Data:

21/06/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Data:

21/06/2024

Número:

25/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras...

Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

Data:

20/06/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Rodrigo Elias Pinto (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 24/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data:

20/06/2024

Número:

24/2024

Situação:

Arquivado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 23/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021

Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021

Data:

14/06/2024

Número:

23/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data:

06/06/2024

Número:

22/2024

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data:

27/05/2024

Número:

21/2024

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei nº 20/2024 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências

Data:

27/05/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Data:

27/05/2024

Número:

19/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Data:

27/05/2024

Número:

18/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 06/2024 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio”

Data:

23/05/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 17/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias

Data:

10/05/2024

Número:

17/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16 - 2024 - Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências

Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências

Data:

29/04/2024

Número:

16/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no prédio do Fundo Social de Solidariedade de Anhembi

Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no do prédio Fundo Social de Solidariedade de Anhembi

Data:

29/04/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2024 - Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro

Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro

Data:

29/04/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”

Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”

Data:

24/04/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Edivaldo Israel Amâncio (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2024 - "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Anhembi".

Data:

13/03/2024

Número:

15/2024

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2024 -Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi

Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi

Data:

27/02/2024

Número:

14/2024

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2024 - “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Anhembi”

Data:

26/02/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

João Tomé Filho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

13/2024

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

12/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

11/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

9/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Data:

15/02/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado