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Projeto de Lei nº 29/2024 - “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
Data:
29/09/2024
Número:
29/2024
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
1
4
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 28/2024 -“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal ...
Data:
07/08/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências
Data:
22/07/2024
Número:
27/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Data:
21/06/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Data:
21/06/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras...
Data:
20/06/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
20/06/2024
Número:
24/2024
Situação:
Arquivado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021
Data:
14/06/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
06/06/2024
Número:
22/2024
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
27/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2024 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2024 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio”
Data:
23/05/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias
Data:
10/05/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16 - 2024 - Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
29/04/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no prédio do Fundo Social de Solidariedade de Anhembi
Data:
29/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 04/2024 - Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro
Data:
29/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”
Data:
24/04/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Edivaldo Israel Amâncio (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2024 - "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Anhembi".
Data:
13/03/2024
Número:
15/2024
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2024 -Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi
Data:
27/02/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
15
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2024 - “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Anhembi”
Data:
26/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
2
10
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 08/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 04/2024 -Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 3”, e dá outras providências
Data:
01/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
12
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2024 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
01/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2024 - Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Anhembi
Data:
01/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2024 - "Altera o artigo 3º da Lei 2.371/2023 para ajustar erro material de publicação"
Data:
15/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2024 - "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de proteção e bem estar animal, e o conselho municipal de proteção e bem estar animal e dá outras providências"
Data:
12/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 40/2023 -Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências
Data:
08/12/2023
Número:
40/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 39/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências
Data:
08/12/2023
Número:
39/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 38/2023 - “Dispõe sobre a bolsa atleta no município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
01/12/2023
Número:
38/2023
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 37/2023 -Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências"
Data:
30/11/2023
Número:
37/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 26/2023 - Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica, Familiar ou de Relação Íntima de Afeto Contra a Mulher” no Município de Anhembi, e dá outras providências
Data:
28/11/2023
Número:
26/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 36/2023 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. ”
Data:
23/11/2023
Número:
36/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 35/2023 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências”.
Data:
23/11/2023
Número:
35/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 25/2023 - Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do Município de Anhembi instituída pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal
Data:
07/11/2023
Número:
25/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.334, de 17 de maio de 2.023, e dá outras providências
Data:
07/11/2023
Número:
24/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 34/2023 - Altera as Leis Municipais nº 2.210 de 11 de agosto de 2.021 e Lei nº 2.350 de 06 de outubro de 2023.
Data:
01/11/2023
Número:
34/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
11
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 33/2023 - “Estima a receita e fixa a despesa no município de Anhembi para o exercício 2024
Data:
31/10/2023
Número:
33/2023
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
3
25
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate às Drogas e Alcoolismo, e dá outras providências..
Data:
18/10/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2023 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Anhembi conforme artigo 29, inciso V, da Constituição Federal para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
Data:
18/10/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2023/2024 (Autor)
15
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 32/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de superávit financeiro no Orçamento Fiscal, e dá outras providências