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Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências

Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras...

Projeto de Lei nº 24/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021

Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20/2024 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências

Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 06/2024 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio”

Projeto de Lei nº 17/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias

Projeto de Lei nº 16 - 2024 - Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências

Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no prédio do Fundo Social de Solidariedade de Anhembi

Projeto de Lei nº 04/2024 - Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro

Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 15/2024 - "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Anhembi".

Projeto de Lei nº 14/2024 -Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi

Projeto de Lei nº 02/2024 - “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Anhembi”

Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 12/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 11/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 09/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 08/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 04/2024 -Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 3”, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 03/2024 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 01/2024 - Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Anhembi

Projeto de Lei nº 02/2024 - "Altera o artigo 3º da Lei 2.371/2023 para ajustar erro material de publicação"

Projeto de Lei nº 01/2024 - "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de proteção e bem estar animal, e o conselho municipal de proteção e bem estar animal e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 40/2023 -Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 39/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 38/2023 - “Dispõe sobre a bolsa atleta no município de Anhembi, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 37/2023 -Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 26/2023 - Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica, Familiar ou de Relação Íntima de Afeto Contra a Mulher” no Município de Anhembi, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 36/2023 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 35/2023 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 25/2023 - Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do Município de Anhembi instituída pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal

Projeto de Lei nº 24/2023 - Altera a ementa e o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.334, de 17 de maio de 2.023, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 34/2023 - Altera as Leis Municipais nº 2.210 de 11 de agosto de 2.021 e Lei nº 2.350 de 06 de outubro de 2023.

Projeto de Lei nº 33/2023 - “Estima a receita e fixa a despesa no município de Anhembi para o exercício 2024

Projeto de Lei nº 23/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate às Drogas e Alcoolismo, e dá outras providências..

Projeto de Lei nº 22/2023 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Anhembi conforme artigo 29, inciso V, da Constituição Federal para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de superávit financeiro no Orçamento Fiscal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 21/2023 - “ Institui e dispõe sobre a Criação de um “Programa de Contribuição voluntária para causa animal por meio de boleto junto ao carnê do IPTU”, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 20/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”