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Projeto de Lei nº 09/2025 - Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências
Data:
26/03/2025
Número:
9/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Antonio Marcos da Silva (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2025 - Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi
Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi
Data:
25/03/2025
Número:
6/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 08/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
24/03/2025
Número:
8/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Rafaela Souza de Gois (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2025 -Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências
Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências
Data:
24/03/2025
Número:
5/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 04/2025 - Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal
Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal
Data:
24/03/2025
Número:
4/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo que “Denomina as vias públicas do loteamento Águas do Barreiro Rico II, neste município de Anhembi e dá outras providências. ”
Data:
17/03/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências” Emenda Parlamentar Marcos Pereira;
Data:
14/03/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 07 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).”
Data:
10/03/2025
Número:
7/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Rafaela Souza de Gois (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos programas de habitação de...
Data:
10/03/2025
Número:
6/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Rafaela Souza de Gois (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 05 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município...
Data:
10/03/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Rafaela Souza de Gois (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 de autoria da vereadora Danyelle A Tezoto Wiezel o qual “Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Demais Transtornos de Aprendizagem, bem como com Déficits Visuais...
Data:
06/03/2025
Número:
4/2025
Situação:
Em tramitação
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a instituição do Cartão Alimentação para os servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências.”
Data:
24/02/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)
1
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2025 - “Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”
“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”
Data:
24/02/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
12
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2025 - Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências
Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências
Data:
27/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2025 - Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências
Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências
Data:
06/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 33/2024 - Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva
Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva
Data:
21/11/2024
Número:
33/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 32/2024 - “Altera as Leis Municipais nº 2.210 de 11 de agosto de 2021 e Lei Nº 2.401 de 15 de outubro 2024”.
Data:
08/11/2024
Número:
32/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 31/2024 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Fiscal, e dá outras providências”.
Data:
07/11/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
8
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 30/2024 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.025”.
Data:
30/10/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
28
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 29/2024 - “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.
Data:
29/09/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
13
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 28/2024 -“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal ...
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”.
Data:
07/08/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências
Data:
22/07/2024
Número:
27/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 26/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Data:
21/06/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 25/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação, e dá outras providências
Data:
21/06/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2024 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras...
Dispõe sobre a autorização de celebração de convênios ou parcerias para fins de capacitação técnica e treinamento de servidores públicos do Município de Anhembi-SP no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências
Data:
20/06/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
20/06/2024
Número:
24/2024
Situação:
Arquivado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.204, de 24 de junho de 2.021
Data:
14/06/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2024 - Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Anhembi a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
06/06/2024
Número:
22/2024
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2024 - Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o município de Anhembi a contratar com a desenvolve sp - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
27/05/2024
Número:
21/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2024 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Anhembi no “consórcio Polo Cuesta” na modalidade multifacetário e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 19/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providências
Data:
27/05/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2024 - “Institui, no âmbito do Município de Anhembi, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio”
Data:
23/05/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar através de excesso de arrecadação, e dá outras providencias
Data:
10/05/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16 - 2024 - Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências
Cria o conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Anhembi e dá outras providências
Data:
29/04/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no prédio do Fundo Social de Solidariedade de Anhembi
Dispõe sobre a denominação a ser dada na Sala de acesso a informação localizada no do prédio Fundo Social de Solidariedade de Anhembi
Data:
29/04/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor), Rodrigo Augusto de Moura (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 04/2024 - Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro
Institui o Dia municipal do Peão de Boiadeiro
Data:
29/04/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”
Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Anhembi e dá outras providências”
Data:
24/04/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Edivaldo Israel Amâncio (Autor)
4
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2024 - "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Anhembi".
Data:
13/03/2024
Número:
15/2024
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo (Autor)
5
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2024 -Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi
Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário no Município de Anhembi
Data:
27/02/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
15
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2024 - “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Anhembi”
Data:
26/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
João Tomé Filho (Autor)
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado com emenda
Autor:
Executivo (Autor)
2
10
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 08/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
15/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
6
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências