Câmara Municipal de Anhembi - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 26/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR) no município de Anhembi e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR) no município de Anhembi e dá outras providências

Data:

29/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 25/2025 - Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo).

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Turismo e Viagem do Estado de São Paulo).

Data:

29/09/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 24/2025 - Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo) Centro Cultural de Pirambóia.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providencias, (Convênio com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo) Centro Cultural de Pirambóia.

Data:

29/09/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2025 -Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e a implantação de microchip subcutâneo

Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e a implantação de microchip subcutâneo

Data:

10/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 23/2025 -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, que criou Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, que criou Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Data:

13/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 22/2025 o qual “Altera o ‘caput’ do artigo 6º e inclui o inciso VI no artigo 6º, da Lei 2406/2025, que o Criou o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências”.

Data:

04/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 o qual “Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

Data:

04/08/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 18/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).

Data:

04/08/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura Urbana).

Data:

04/08/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 16/2025 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura Urbana). Convênio nº 101202/2023. Deputado Claudio Marcolino.

Data:

04/08/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2025 - Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares no âmbito do munícipio de Anhembi

Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares no âmbito do munícipio de Anhembi

Data:

30/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 15/2025 - Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências

Altera o caput do artigo 2º, paragrafo único e inciso II, da Lei 1.493/2001, que criou o Conselho Municipal de Educação de Anhembi- C.M.E. e da outras providências

Data:

21/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 14/2025 - Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana).

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana).

Data:

17/07/2025

Número:

14/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2025 -Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana). Convenio nº 101202/2023, Deputado Cláudio Marcolino

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados. (Infraestrutura urbana). Convenio nº 101202/2023, Deputado Cláudio Marcolino

Data:

17/07/2025

Número:

13/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Anhembi e dá providências

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Anhembi e dá providências

Data:

04/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 17/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Data:

30/06/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a Prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.029 de 01 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Dispõe sobre a Prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.029 de 01 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas

Data:

27/06/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências

Data:

27/06/2025

Número:

-

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2025 - Institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Quadriênio de 2026-2029.

Institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Quadriênio de 2026-2029.

Data:

27/06/2025

Número:

-/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 14/2.025 de autoria da vereadora Danyelle A Tezoto Wiezel o qual “Torna-se obrigatória a publicação de exposição justificativa e circunstanciada, nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo”.

Torna-se obrigatória a publicação de exposição justificativa e circunstanciada, nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo”.

Data:

12/06/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - Denomina Estradas Municipais neste Município de Anhembi e dá outras Providências

Denomina Estradas Municipais neste Município de Anhembi e dá outras Providências

Data:

06/06/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 07/2025 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso, em Piramboia – SP e dá outras providências

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso, em Piramboia – SP e dá outras providências

Data:

22/05/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 13/2025 - Institui, no Município de Anhembi, o Dia do Macaco Muriqui do Sul (Brachyteles arachnoides), a ser reconhecido e comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências.

Institui, no Município de Anhembi, o Dia do Macaco Muriqui do Sul (Brachyteles arachnoides), a ser reconhecido e comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências.

Data:

21/05/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Daniel Zacharias Zago (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 12/2025 - Institui, no âmbito do município de Anhembi, o mês maio furta-cor, que terá como objetivo a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Institui, no âmbito do município de Anhembi, o mês maio furta-cor, que terá como objetivo a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Data:

07/05/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 11/2025 - Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências

Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências

Data:

24/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Antonio Marcos da Silva (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 10/2025 - Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de rede pública de ensino e dá outras providências

Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de rede pública de ensino e dá outras providências

Data:

24/04/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 09/2025 - Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do fórum municipal permanente de proteção da criança e do adolescente e dá outras providências

Data:

26/03/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Antonio Marcos da Silva (Autor), Daniel Zacharias Zago (Autor), Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor), Douglas de Oliveira Fernandes Jorge (Autor), Ivan Franco Monteiro (Autor), Marcelo Massayuki Kanatomi (Autor), Rafaela Souza de Gois (Autor), Rogério Ângelo Winckler (Autor), Thiago Antônio Ataíde Becca (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 06/2025 - Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi

Altera o artigo 2º da Lei 1.277/1993 para readequar os itens da cesta básica de alimentos aos servidores municipais de Anhembi

Data:

25/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 08/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA' NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

24/03/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 05/2025 -Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências

Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos da administração direta e indireta, sobre o processo administrativo disciplinar e dá outras providências

Data:

24/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 04/2025 - Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal

Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art. 41 da Constituição Federal

Data:

24/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo que “Denomina as vias públicas do loteamento Águas do Barreiro Rico II, neste município de Anhembi e dá outras providências. ”

Data:

17/03/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências” Emenda Parlamentar Marcos Pereira;

Data:

14/03/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).”

Data:

10/03/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre a concessão de prioridade às mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos programas de habitação de...

Data:

10/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05 /2025 de autoria da vereadora Rafaela Souza de Góis o qual “Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município...

Data:

10/03/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Rafaela Souza de Gois (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 de autoria da vereadora Danyelle A Tezoto Wiezel o qual “Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Demais Transtornos de Aprendizagem, bem como com Déficits Visuais...

Data:

06/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora o qual “Dispõe sobre a instituição do Cartão Alimentação para os servidores e estagiários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências.”

Data:

24/02/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 02/2025 - “Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”

“Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”

Data:

24/02/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2025 - Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências

Estabelece prazo para responder indicações da Câmara Municipal de Anhembi, e dá outras providências

Data:

27/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Danyelle Aparecida Tezoto Wiezel (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 01/2025 - Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências

Cria Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências

Data:

06/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 33/2024 - Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva

Declara de utilidade pública a colônia de pescadores de Anhembi – Z-30 “João Batista da Silva

Data:

21/11/2024

Número:

33/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 32/2024 - “Altera as Leis Municipais nº 2.210 de 11 de agosto de 2021 e Lei Nº 2.401 de 15 de outubro 2024”.

Data:

08/11/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 31/2024 - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Fiscal, e dá outras providências”.

Data:

07/11/2024

Número:

31/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 30/2024 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.025”.

Data:

30/10/2024

Número:

30/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 29/2024 - “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.025 e dá outras providências”.

Data:

29/09/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 28/2024 -“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal ...

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”.

Data:

07/08/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em cessão de uso e dá outras providências

Data:

22/07/2024

Número:

27/2024

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)