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A Câmara Municipal de Anhembi realizou, na última segunda-feira, 28 de abril de 2025, sua 7ª Sessão Ordinária, marcada pela discussão e votação de importantes projetos de lei e pela apresentação de diversas indicações e requerimentos que visam o bem-estar da população e a transparência da gestão municipal.
A sessão teve início com a leitura de correspondências diversas, incluindo um ofício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) que parabenizou o município pelo seu aniversário, celebrado em 15 de abril.
No Expediente, os vereadores apresentaram diversas matérias, demonstrando a atuação atenta do Legislativo às demandas da comunidade.
Destaque para Projetos de Lei:
Um dos projetos de lei em destaque foi o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Marquinhos Batista, que propõe a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede pública de ensino. A proposta visa buscar alternativas para auxiliar financeiramente o município e, possivelmente, melhorar a qualidade dos uniformes fornecidos aos alunos.
Outro projeto de grande relevância foi o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria conjunta dos vereadores Dany Advogada, Rogerião Winckler, Ivan Chiquito, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário, Douglas Mortadela, Marcelo Japonês, Rafaela do Ruy e Thiago Becca. Este projeto dispõe sobre a proibição da realização de queimadas em lotes urbanos do município, uma medida importante para a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a segurança da população. A união de diversos parlamentares na autoria deste projeto demonstra a preocupação coletiva com essa questão crucial.
Ações Conjuntas em Prol de Anhembi e Pirambóia:
Os vereadores Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista, Daniel Veterinário e Thiago Becca uniram forças em suas indicações importantes para a sede de Anhembi e o distrito de Pirambóia:

• Indicação nº 112/2025: Solicitando a extensão do redutor de velocidade existente na Rua Maria José Ponce de Oliveira, em frente à escola Olinda de Fátima Casimiro Soares, visando aumentar a segurança dos estudantes.
• Indicação nº 113/2025: Requerendo reparos, instalação e aquisição de materiais para a E.M.E.I. Maria Aparecida Carrara – Dona Zuza, em Pirambóia, incluindo a troca de um DVD, instalação de lâmpadas, aquisição de brinquedos pedagógicos, troca de tampas de vasos sanitários, instalação de suportes para papel higiênico e a contratação de auxiliares e funcionários de limpeza.
• Indicação nº 114/2025: Solicitando reparos, instalação e aquisição de materiais para o Centro de Saúde de Pirambóia, como conserto de telefone e gerador, conclusão de reforma de sala, conserto de máquina de lavar e ar condicionado, além da aquisição de um novo ar condicionado para a sala de emergência.
• Indicação nº 115/2025: Indicando a necessidade de implementação de Unidades Móveis de Saúde para atendimento em áreas rurais de Anhembi e Pirambóia, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde.
• Indicação nº 116/2025: Sugerindo o estudo da possibilidade de fornecer vale-transporte para funcionários que se deslocam entre Anhembi e Pirambóia, e para aqueles que residem em outros municípios e trabalham em Anhembi, buscando auxiliar nos custos de deslocamento.
• Indicação nº 117/2025: Propondo o estudo da instalação de uma piscina aquecida para hidroginástica no distrito de Pirambóia, visando oferecer mais opções de atividades para a saúde e bem-estar da comunidade.

• Indicação nº 118/2025: Solicitando a manutenção da praça localizada ao lado da garagem municipal, com reparos ou substituição de bancos e a reforma do banheiro público, que se encontra depredado.
• Indicação nº 119/2025: Requerendo a substituição da lâmpada da cadeira de dentista do Pronto Socorro de Pirambóia, essencial para o bom atendimento odontológico à população.
• Indicação nº 120/2025: Indicando a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Ver. Abrão Jacob, na altura do número 25, em Pirambóia, buscando melhorar a segurança no trânsito local.

Requerimentos visam transparência e informação:
Diversos requerimentos foram apresentados, demonstrando o papel fiscalizador do Legislativo e a busca por informações detalhadas sobre a gestão municipal. Os vereadores Thiago Becca, Marcelo Japonês, Ivan Chiquito, Douglas Mortadela, Dany Advogada, Rogerião Winckler, Marquinhos Batista e Daniel Veterinário foram autores dos seguintes requerimentos:

• Requerimento nº 55/2025: Solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, especificamente a parcela de até 30% que pode ser utilizada em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Requerimento nº 56/2025: Requerendo o cronograma de execução das emendas impositivas para 2025, informações sobre as emendas já executadas e o status da emenda nº 07/2024, de autoria do vereador Thiago Becca.
• Requerimento nº 57/2025: Solicitando informações sobre a situação da execução da emenda parlamentar nº 2024.279.61875, do Deputado Estadual Marcolino, destinada ao Departamento de Educação.
• Requerimento nº 58/2025: Requerendo informações sobre a função, forma de contratação, remuneração e parentesco de um servidor municipal, buscando garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública.
• Requerimento nº 59/2025: Solicitando informações detalhadas sobre os custos, organização e participação de comerciantes locais no "1º Festival Gastronômico" realizado no município, buscando transparência na aplicação dos recursos públicos e o fomento da economia local.
• Requerimento nº 60/2025: Requerendo informações sobre a carga horária, turnos, sistema de controle de ponto e banco de horas das funcionárias da Casa Transitória, visando garantir os direitos trabalhistas e a eficiência do serviço.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Dany Advogada, que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com TDAH, demais transtornos de aprendizagem e déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino. Esta lei representa um importante avanço na inclusão e no apoio pedagógico aos alunos com necessidades especiais.
• Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da vereadora Rafaela do Ruy, que institui o "Programa Farmácia Solidária" no município de Anhembi. O programa visa facilitar o acesso a medicamentos para a população mais vulnerável, através da arrecadação e distribuição de medicamentos doados.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anhembi está agendada para o dia 12 de maio de 2025, às 19 horas. A participação da população é fundamental para acompanhar de perto os trabalhos do Legislativo e contribuir para o desenvolvimento do município.
 
Autor: Assessor Parlamentar Rodrigo Elias Pinto