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Proposições
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4967 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
30/09/2019
Número:
15/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
30/09/2019
Número:
14/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 89 /2019 - Requer que a câmara oficie a regional dos CORREIOS com o intuito de ser marcada reunião pública para que esta respeitável empresa possa prestar esclarecimentos sobre a falta de entrega de correspondências no Distrito de Pirambóia, fato que vem gerando...
Data:
27/09/2019
Número:
89/2019
Situação:
Retirado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 72/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica a necessidade de ampliar a cobertura externa do velório municipal, assim como colocar proteção contra os raios solares, conforme cobrado constantemente por nossos cidadãos.
Data:
27/09/2019
Número:
72/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 71/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica a necessária reforma da área de lazer da piscina pública, tendo em vista a atual situação do local.
Data:
27/09/2019
Número:
71/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 70/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica estudo sobre a possibilidade de ampliação da sala de exercícios do Centro do Idoso, conforme solicitado por freqüentadores do local.
Data:
27/09/2019
Número:
70/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 69/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica a necessidade de obras de reparos e pintura na quadra localizada no Bairro Morada do Sol, com a devida instalação de todos equipamentos para a prática de variadas atividades...
Data:
27/09/2019
Número:
69/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
4
IND - Indicações
Indicação nº 68/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica a necessidade de obras de reparos e pintura na quadra localizada no Bairro Recanto da Figueira, com a devida instalação de todos equipamentos para a prática de variadas atividades...
Data:
27/09/2019
Número:
68/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
9
IND - Indicações
Indicação nº 67/2019 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica a necessidade de obras de reparos e pintura no Centro Comunitário localizado no Bairro Recanto da Figueira
Data:
27/09/2019
Número:
67/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
15
OFC - Ofício
Ofício nº 181/19 - Informando a reprovação do Projeto de Lei nº 13/2019 - do executivo
Data:
26/09/2019
Número:
181/2019
Situação:
-
Autor:
Sebastião de Quadros Neto
1
PRC - Parecer
Parecer CESPS - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
25/09/2019
Número:
5/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social ( art. 44, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CFO - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
25/09/2019
Número:
14/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2019
Data:
25/09/2019
Número:
26/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Lei nº 13/2019 - Executivo
Data:
25/09/2019
Número:
28/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2019 - Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências
Data:
25/09/2019
Número:
13/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Executivo
1
5
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para conceder isenção proporcional de IPTU – imposto predial e territorial urbano – para áreas de preservação permanente conforme classificação adotada pela legislação...
Data:
19/09/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
5
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo nº 18/2019 - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 - Legislativo
Data:
17/09/2019
Número:
18/2019
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
1
ATA - Ata
Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019
Data:
16/09/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 - Legislativo
Data:
16/09/2019
Número:
25/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 - Legislativo
Data:
16/09/2019
Número:
24/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 88 /2019 - Requer ao Prefeito Municipal ou ao setor competente, que informe qual o nome da empresa e do médico responsável pelos serviços médicos do município; e que a mesma, na pessoa de seu responsável clínico, nos informe: Se já foi contratado médico para...
Data:
16/09/2019
Número:
88/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Adilson José Soares, Elsa Cristina Vaz
Respostas
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE REPÚDIO nº 01/2019 - Moção de REPÚDIO à Comissão Organizadora do Rodeio de Anhembi 2019, com base no art. 133 e parágrafo único do art. 134 do Regimento Interno, em razão da falta de consideração e total desrespeito com o Poder Legislativo Municipal de Anhembi-SP no...
Data:
16/09/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Votado
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anhembiense ao Ilustríssimo Senhor OSNI BERTOTTI LEME e dá outras providências
Data:
16/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
4
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 66/2019 - indicam ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável pelo departamento de manutenção das estradas e pontes para que reutilizem os resíduos da estrutura da ponte que será demolida, na cabeceira da ponte da sulfurosa e cascalhando as...
Data:
16/09/2019
Número:
66/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
AUT - Autógrafo
Autógrafo nº 17/2019 - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019
Data:
03/09/2019
Número:
17/2019
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
02/09/2019
Número:
22/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
MOC - Moções
Moção de Pesar nº 01/2019 - A Câmara Municipal de Anhembi manifesta pesar pelo falecimento do Sr. MAURO CONCEÇÃO CUNHA, ocorrido no dia 29 de Junho de 2019.p.p. com base no art. 133 e art. 134, do Regimento Interno.
Data:
02/09/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Adilson José Soares, Anízio Tobias filho, Elsa Cristina Vaz, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rodrigo Elias Pinto, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 06/2019 - Ao Policial Militar Cabo Moacir Vital, em reconhecimento à atuação exemplar e dedicação ao Município de Anhembi e seu povo.
Data:
02/09/2019
Número:
6/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Adilson José Soares, Anízio Tobias filho, Elsa Cristina Vaz, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rodrigo Elias Pinto, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.020
Data:
02/09/2019
Número:
12/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
13
12
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHA CHILENA DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO E SILÍCIO E CEROL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Marco Antonio de Oliveira, Sebastião de Quadros Neto, Rogério Ângelo Winckler, Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis
5
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 87 /2019 - Requerem que o executivo informe qual empresa realizou os reparos no asfalto da estrada da sherp mais precisamente na subida da ponte do ribeirão da sulfurosa alem de informar mediante copia de notas fiscais os serviços prestados.
Data:
02/09/2019
Número:
87/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 86 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela fiscalização e execução da obra asfáltica da Rua Dom Silvio Maria Dario alem de informar por qual motivo a obra asfáltica da citada Rua não foi usado o material (brita 40/60, mistura em usina,...
Data:
02/09/2019
Número:
86/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 85 /2019 - Requerem do executivo complementação de resposta referente ao Requerimento 21/2019 em que pediu informações sobre viagem realizada pelo veiculo de placa GGO 6992 ao estado da Bahia.
Data:
02/09/2019
Número:
85/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Kelly Cristina de Souza Reis, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 84 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela fiscalização e execução da obra asfáltica nas Ruas Manoel Franco de Camargo e Rua Prefeito José Franco de Camargo e enviar por meio de cópia o Projeto de construção do asfalto das Ruas citadas...
Data:
02/09/2019
Número:
84/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 83 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela instalação dos aparelhos da academia ao ar livre no Jardim Ferroviário (entrada de pirambóia).
Data:
02/09/2019
Número:
83/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 65/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica para que realizem melhorias e a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na entrada do bairro da Capuava.
Data:
02/09/2019
Número:
65/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 64/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de se fazer uma dedetização na EMEI – Arco- Íris no Distrito de Pirambóia, tendo em vista que foram encontrados Escorpiões na quadra aonde as crianças utilizam para praticas...
Data:
02/09/2019
Número:
64/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marco Antonio de Oliveira
IND - Indicações
Indicação nº 63/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de instalação de uma central de vigilância das câmeras de segurança do Município de Anhembi na sede da policia militar, localizada a Rua Brigadeiro Faria Lima, nº. 246,...
Data:
02/09/2019
Número:
63/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 62/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade da instalação de 02 (dois) postes de luz no Conjunto Habitacional Flamboyant.
Data:
02/09/2019
Número:
62/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 61/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de limpeza do Córrego da Passagem.
Data:
02/09/2019
Número:
61/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 60/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de iluminação da passagem da Rua Vereador Valdemar Peixoto para a Rua Darci Jorge Albuquerque ao lado da quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes.
Data:
02/09/2019
Número:
60/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 59/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Miguel Machado e equipe a necessidade de se colocar duas lombadas na Rua Professora Iraí da Silva Quadros, no Bairro Morado do Sol.
Data:
02/09/2019
Número:
59/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rogério Ângelo Winckler
IND - Indicações
Indicação nº 58/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal e equipe técnica a instalação de “bituqueiras” – caixas coletoras de bitucas de cigarros – nas praças públicas, assim como, realizar campanha junto ao comércio local sobre a importância de cada um destes estabelecimentos...
Data:
02/09/2019
Número:
58/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019
Data:
29/08/2019
Número:
22/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019
Data:
29/08/2019
Número:
21/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 02/2019
Data:
29/08/2019
Número:
24/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 02/2019
Data:
29/08/2019
Número:
23/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
29/08/2019
Número:
23/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
ATA - Ata
Ata da COSPAP - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
19/08/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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