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Proposições
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PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Anhembi para o exercício de 2.020
Data:
02/09/2019
Número:
12/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
13
12
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Altera a Lei Complementar nº 103∕09 – Código Tributário Municipal – para reduzir o percentual da alíquota incidente no ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHA CHILENA DE ÓXIDO DE ALUMÍNIO E SILÍCIO E CEROL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
02/09/2019
Número:
3/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Marco Antonio de Oliveira, Sebastião de Quadros Neto, Rogério Ângelo Winckler, Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis
5
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 87 /2019 - Requerem que o executivo informe qual empresa realizou os reparos no asfalto da estrada da sherp mais precisamente na subida da ponte do ribeirão da sulfurosa alem de informar mediante copia de notas fiscais os serviços prestados.
Data:
02/09/2019
Número:
87/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 86 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela fiscalização e execução da obra asfáltica da Rua Dom Silvio Maria Dario alem de informar por qual motivo a obra asfáltica da citada Rua não foi usado o material (brita 40/60, mistura em usina,...
Data:
02/09/2019
Número:
86/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 85 /2019 - Requerem do executivo complementação de resposta referente ao Requerimento 21/2019 em que pediu informações sobre viagem realizada pelo veiculo de placa GGO 6992 ao estado da Bahia.
Data:
02/09/2019
Número:
85/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Kelly Cristina de Souza Reis, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 84 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela fiscalização e execução da obra asfáltica nas Ruas Manoel Franco de Camargo e Rua Prefeito José Franco de Camargo e enviar por meio de cópia o Projeto de construção do asfalto das Ruas citadas...
Data:
02/09/2019
Número:
84/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 83 /2019 - Requer que o executivo informe quem foi o responsável pela instalação dos aparelhos da academia ao ar livre no Jardim Ferroviário (entrada de pirambóia).
Data:
02/09/2019
Número:
83/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 65/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe técnica para que realizem melhorias e a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na entrada do bairro da Capuava.
Data:
02/09/2019
Número:
65/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 64/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de se fazer uma dedetização na EMEI – Arco- Íris no Distrito de Pirambóia, tendo em vista que foram encontrados Escorpiões na quadra aonde as crianças utilizam para praticas...
Data:
02/09/2019
Número:
64/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marco Antonio de Oliveira
IND - Indicações
Indicação nº 63/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de instalação de uma central de vigilância das câmeras de segurança do Município de Anhembi na sede da policia militar, localizada a Rua Brigadeiro Faria Lima, nº. 246,...
Data:
02/09/2019
Número:
63/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 62/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade da instalação de 02 (dois) postes de luz no Conjunto Habitacional Flamboyant.
Data:
02/09/2019
Número:
62/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 61/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de limpeza do Córrego da Passagem.
Data:
02/09/2019
Número:
61/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 60/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de iluminação da passagem da Rua Vereador Valdemar Peixoto para a Rua Darci Jorge Albuquerque ao lado da quadra poliesportiva no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes.
Data:
02/09/2019
Número:
60/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 59/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Miguel Machado e equipe a necessidade de se colocar duas lombadas na Rua Professora Iraí da Silva Quadros, no Bairro Morado do Sol.
Data:
02/09/2019
Número:
59/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rogério Ângelo Winckler
IND - Indicações
Indicação nº 58/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal e equipe técnica a instalação de “bituqueiras” – caixas coletoras de bitucas de cigarros – nas praças públicas, assim como, realizar campanha junto ao comércio local sobre a importância de cada um destes estabelecimentos...
Data:
02/09/2019
Número:
58/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019
Data:
29/08/2019
Número:
22/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Resolução nº 01/2019
Data:
29/08/2019
Número:
21/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 02/2019
Data:
29/08/2019
Número:
24/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 02/2019
Data:
29/08/2019
Número:
23/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
29/08/2019
Número:
23/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
ATA - Ata
Ata da COSPAP - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
19/08/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer COSPAP - Referente ao Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo
Data:
19/08/2019
Número:
4/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Obras , Serviços Públicos e Atividades Privadas ( art. 43, RI )
1
E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2019 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo único, do artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Data:
19/08/2019
Número:
2/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rogério Ângelo Winckler, Rodrigo Elias Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis
4
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 05/2019 - Aos organizadores e colaboradores das gincanas de férias de julho de 2.019 realizada pelo CRAS, com base no art. 133 e parágrafo único do art. 134 do Regimento Interno, em reconhecimento à dedicação e trabalho realizado com as...
Data:
19/08/2019
Número:
5/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Adilson José Soares, Anízio Tobias filho, Elsa Cristina Vaz, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rodrigo Elias Pinto, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Votado
MOC - Moções
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 04/2019 - Aos atletas e comissão técnica que representaram Anhembi-SP nos 63º Jogos Regionais em Botucatu-SP, em reconhecimento à dedicação e honra que demonstraram em defender o nome de nossa cidade neste evento esportivo.
Data:
19/08/2019
Número:
4/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Adilson José Soares, Anízio Tobias filho, Elsa Cristina Vaz, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rodrigo Elias Pinto, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 57/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal e equipe técnica que providenciem o mapeamento, identificação por placas a serem fixadas na entrada das propriedades e localização via GPS de todas as propriedades rurais e criação de mecanismo de rápida comunicação e...
Data:
19/08/2019
Número:
57/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 56/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, equipe técnica e Polícia Militar que realizem ações no sentido de coibir e punir pessoas que utilizam linha de pipa com cerol, tendo em vista o risco de acidentes e vida das pessoas.
Data:
19/08/2019
Número:
56/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
AUT - Autógrafo
Autógrafo nº 15/2018 - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019
Data:
06/08/2019
Número:
15/2019
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
1
AUT - Autógrafo
Autógrafo nº 16/2019 - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019
Data:
06/08/2019
Número:
16/2019
Situação:
-
Autor:
Mesa Diretora - Biênio 2019/2020
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11/2019 - Denomina as vias publicas do loteamento Ondas Grandes II, neste município de Anhembi e da outras providencias
Data:
06/08/2019
Número:
11/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
6
Votado
ATA - Ata
Ata da CFO - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo
Data:
05/08/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CFO - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo
Data:
05/08/2019
Número:
13/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento ( art. 42, RI )
1
ATA - Ata
Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 02/2019
Data:
05/08/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo
Data:
05/08/2019
Número:
21/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer Jurídico - Referente ao Projeto de Lei nº 10/2019
Data:
05/08/2019
Número:
20/2019
Situação:
-
Autor:
Dr. Myler Wiezel
1
ATA - Ata
Ata da CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019
Data:
05/08/2019
Número:
-/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
PRC - Parecer
Parecer CJR - Referente ao Projeto de Lei nº 09/2019
Data:
05/08/2019
Número:
20/2019
Situação:
-
Autor:
Comissão de Justiça e Redação ( art. 41, RI )
1
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 82 /2019 - Requer que o executivo informe quais foram às ruas e a localização exata da cidade que receberam a operação tapa buraco realizada para festa do divino do ano de 2019
Data:
05/08/2019
Número:
82/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 81 /2019 - Requer que o executivo informe e envie cópia de relatório dos horímetros dos veículos (trator) da agricultura com serviços prestados do exercício 2018 da Casa da Agricultura.
Data:
05/08/2019
Número:
81/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 80 /2019 -Requer que o executivo informe se a Prefeitura acionou a empresa que executou a obra da construção da Praça da Morada do Sol, comunicando a queda do muro e qual resposta da empresa.
Data:
05/08/2019
Número:
80/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 79 /2019 - Requer que o executivo forneça a planilha de quilômetros rodados do veículo municipal GM Montana destinado à vigilância (fichas diárias) contendo abastecimento e nome (s) de condutor (es).
Data:
05/08/2019
Número:
79/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Anízio Tobias filho, Joel Alexandre Lourenço Pinto, Kelly Cristina de Souza Reis, Marco Antonio de Oliveira, Rogério Ângelo Winckler, Sebastião de Quadros Neto
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento n° 78 /2019 - Requer do executivo Informe os motivos que estão levando ao atraso na conclusão e a previsão atualizada de entrega sobre as obras nas Ruas Dom Sílvio Maria Daria e Manoel Franco de Camargo, tendo em vista que os trechos encontram-se sem condições de...
Data:
05/08/2019
Número:
78/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
Respostas
Votado
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2019 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, e dá outras providências.
Data:
05/08/2019
Número:
1/2019
Situação:
Reprovado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2019 -Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal, e dá outras providências
Data:
05/08/2019
Número:
10/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
7
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2019 - Denomina como Praça da Bíblia a praça localizada no cruzamento da Rua José Jailton dos Santos e Rua Prefeito Olavo Morato do Amaral
Data:
05/08/2019
Número:
9/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
5
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 55/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de manutenção e reparo no quadro de energia localizado em frente à escola Valentim do Amaral.
Data:
05/08/2019
Número:
55/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 54/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machado e equipe responsável a necessidade de manutenção e reparo em diversos lugares do Parque Ecológico “Zezinho Nascimento”.
Data:
05/08/2019
Número:
54/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Joel Alexandre Lourenço Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 53/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal Miguel Machada e equipe técnica que analisem a possibilidade de inscrever nosso município no programa “Meu emprego” (Frente de Trabalho) do Governo do Estado
Data:
05/08/2019
Número:
53/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
IND - Indicações
Indicação nº 52/2019 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providenciem a ligação da energia elétrica, instalação de portões com cadeados e melhorias nos banheiros da praça localizada no empreendimento Boa Vista – Rua Felício Fernandes Proença, na sede deste...
Data:
05/08/2019
Número:
52/2019
Situação:
Encaminhado
Autor:
Rodrigo Elias Pinto
Seta
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